I SÉRIE — NÚMERO 64

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Queria concluir dizendo, de uma forma clara e não demagógica, que, para nós, na área da saúde há

sempre aspetos que podem ser melhorados, há espaço para aperfeiçoar e para lutar por um melhor Serviço

Nacional de Saúde, nomeadamente na área dos cuidados de saúde primários.

Portanto, não deixaremos aqui de lembrar a importância de continuarmos todos os esforços para garantir a

equidade dos portugueses no acesso, nomeadamente daqueles que, não tendo acesso a uma unidade de

saúde familiar, estão hoje em dia a receber cuidados através das unidades de cuidados de saúde

personalizados. Há claramente que melhorar o que está aqui a acontecer, e estamos certos de que o Governo

o fará. Há que aumentar o apoio no domicílio e na comunidade, uma área de eficiência, de humanização e de

proximidade; há que melhorar, e também sabemos que isso será feito, os aspetos da enfermagem de família,

do apoio e do envolvimento dos enfermeiros nos cuidados de saúde primários.

Dito isto, concluo que, de facto, a aposta nos cuidados de saúde primários tem sido feita, não existindo

espaço para se falar de desinvestimento. Claramente, a bem das pessoas, a bem da sustentabilidade do SNS,

a bem da humanização e da dignidade dos cuidados prestados, a aposta nos cuidados de saúde primários vai

ter de prosseguir.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, a Sr.ª Deputada

Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelas intervenções que ouvimos esta

manhã percebemos que o PSD e o CDS insistem em querer ignorar a realidade concreta, o dia-a-dia de

muitos e muitos centros de saúde, mas também o dia-a-dia de muitas pessoas, em muitas localidades, que

não podem ir ao centro de saúde porque ele simplesmente deixou de existir.

Nas intervenções das Sr.as

Deputadas não ouvi nenhuma referência aos encerramentos de extensões de

saúde que foram acontecendo um pouco por todo o País e o que é que isso implicou para a população em

termos de acessibilidade aos cuidados de saúde primários.

Gostava também que nos explicassem um outro aspeto. Com tanto investimento que este Governo tem

feito, segundo as palavras das Sr.as

Deputadas do PSD e do CDS, como é que justificam, então, que haja uma

redução das consultas nos cuidados de saúde primários? Como é justificam isso? São dados da

Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), não são dados do PCP!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isto revela bem as questões que o PCP colocou e o que motivou a

apresentação deste projeto de resolução, ou seja, exatamente o desinvestimento deste Governo ao nível dos

cuidados de saúde primários, que se sente de norte a sul do País. Basta falar com as pessoas para perceber

esta realidade.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Para terminar, Sr. Presidente, quero apenas dizer que neste debate, e nas

intervenções aqui feitas, também ficou bem patente que o Governo está a preparar, nomeadamente com o

avanço das USF de tipo C, a privatização dos cuidados de saúde primários, mas registo que tanto o PSD

como o CDS não quiseram abordar essa matéria.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto 3 da nossa agenda, que

consiste no debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os

503/XII (3.ª) — Reduz o horário de

trabalho para maior criação de emprego e repõe o horário de trabalho da função pública (BE) e 533/XII (3.ª) —

Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo