Debates Parlamentares - Diário 064, p. 7 (2014-03-21)

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22 DE MARÇO DE 2014

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta proposta traz quatro anos de

atraso. Exatamente em janeiro de 2010, o Bloco de Esquerda propunha uma comissão de inquérito,

justamente para avaliar toda esta circunstância.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não o fazíamos de uma forma parcial, ou seja, não propúnhamos que se

fizesse um inquérito apenas sobre a compra dos submarinos ou das viaturas PANDUR, mas relativamente a

todos os equipamentos. E, na nossa proposta, dizíamos mesmo o grau de execução de cada um deles, que

não vou repetir, uma vez que até já foram referenciados.

Por isso mesmo, saudamos hoje o PSD, o CDS e o PS, que, na altura, votaram contra esta proposta do

Bloco de Esquerda,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — …saudamos o facto de terem vindo a debate com uma proposta que,

naturalmente, subscrevemos, porque o apuramento das responsabilidades, de facto, deve ser feito.

As responsabilidades, Sr.as

e Srs. Deputados, não podem prescrever. Ora, é facto que o erário público, o

País, perdeu com todo este laxismo que aconteceu aqui relativamente às contrapartidas, e perdeu também a

economia nacional, uma vez que tais contrapartidas se destinavam a outros investimentos que poderiam, e

deveriam, produzir progresso no País.

Exatamente por isso o Bloco de Esquerda acompanha este projeto de resolução. Aliás, já acompanhava na

sua versão inicial e, por maioria de razão, acompanha-o também nesta sua versão, porque ela é ipsisverbis

aquilo que os senhores chumbaram, há quatro anos, numa proposta que o Bloco de Esquerda trouxe a este

Plenário.

Saudamos esta vossa evolução. Mais vale tarde do que nunca, Sr.as

e Srs. Deputados! Pelo menos, por

uma vez, deram razão ao Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa não regista mais pedidos de palavra para intervenções, pelo que declaro

encerrado o debate sobre o projeto de resolução n.º 969/XII (3.ª).

Passamos agora ao segundo ponto da ordem do dia, que consiste na discussão do projeto de resolução n.º

892/XII (3.ª) — Reforço dos cuidados de saúde primários (PCP).

A Mesa já regista inscrições para este debate. Como sempre, o autor da iniciativa, neste caso o PCP,

disporá de mais um minuto.

Assim sendo, vou dar a palavra à Sr.a Deputada Paula Santos, para apresentar o respetivo projeto.

Faça favor, Sr.a Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Foi a Revolução de Abril que

consagrou o direito à saúde na nossa Constituição e foi a criação do Serviço Nacional de Saúde que permitiu e

generalizou o direito à saúde, bem como o acesso à saúde para todos os portugueses.

Foi exatamente por estas conquistas que milhares e milhares de portugueses conseguiram, pela primeira

vez, ir a uma consulta médica.

A criação do Serviço Nacional de Saúde e de uma rede de cuidados de saúde primários de proximidade

permitiram também aumentar a esperança média de vida dos portugueses e reduzir a mortalidade infantil. São

alguns indicadores que resultam destas conquistas, de que este ano comemoramos 40 anos.

Na nossa opinião, os cuidados de saúde primários devem ter um papel mais preponderante no Serviço

Nacional de Saúde.

A maioria dos problemas de saúde dos portugueses pode ser resolvida nos cuidados de saúde primários.

Com investimento, os cuidados de saúde primários permitiriam também dar uma resposta mais eficaz e

22 DE MARÇO DE 2014 7 A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta traz quatro anos de atraso. Exatamente em janeiro de 2010, o Bloco de Esquerda propunha uma comissão de inquérito, justamente para avaliar toda esta circunstância. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não o fazíamos de uma forma parcial, ou seja, não propúnhamos que se fizesse um inquérito apenas sobre a compra dos submarinos ou das viaturas PANDUR, mas relativamente a todos os equipamentos. E, na nossa proposta, dizíamos mesmo o grau de execução de cada um deles, que não vou repetir, uma vez que até já foram referenciados. Por isso mesmo, saudamos hoje o PSD, o CDS e o PS, que, na altura, votaram contra esta proposta do Bloco de Esquerda,… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — …saudamos o facto de terem vindo a debate com uma proposta que, naturalmente, subscrevemos, porque o apuramento das responsabilidades, de facto, deve ser feito. As responsabilidades, Sr.as e Srs. Deputados, não podem prescrever. Ora, é facto que o erário público, o País, perdeu com todo este laxismo que aconteceu aqui relativamente às contrapartidas, e perdeu também a economia nacional, uma vez que tais contrapartidas se destinavam a outros investimentos que poderiam, e deveriam, produzir progresso no País. Exatamente por isso o Bloco de Esquerda acompanha este projeto de resolução. Aliás, já acompanhava na sua versão inicial e, por maioria de razão, acompanha-o também nesta sua versão, porque ela é ipsisverbisaquilo que os senhores chumbaram, há quatro anos, numa proposta que o Bloco de Esquerda trouxe a este Plenário. Saudamos esta vossa evolução. Mais vale tarde do que nunca, Sr.as e Srs. Deputados! Pelo menos, por uma vez, deram razão ao Bloco de Esquerda. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — A Mesa não regista mais pedidos de palavra para intervenções, pelo que declaro encerrado o debate sobre o projeto de resolução n.º 969/XII (3.ª). Passamos agora ao segundo ponto da ordem do dia, que consiste na discussão do projeto de resolução n.º 892/XII (3.ª) — Reforço dos cuidados de saúde primários (PCP). A Mesa já regista inscrições para este debate. Como sempre, o autor da iniciativa, neste caso o PCP, disporá de mais um minuto. Assim sendo, vou dar a palavra à Sr.a Deputada Paula Santos, para apresentar o respetivo projeto. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi a Revolução de Abril que consagrou o direito à saúde na nossa Constituição e foi a criação do Serviço Nacional de Saúde que permitiu e generalizou o direito à saúde, bem como o acesso à saúde para todos os portugueses. Foi exatamente por estas conquistas que milhares e milhares de portugueses conseguiram, pela primeira vez, ir a uma consulta médica. A criação do Serviço Nacional de Saúde e de uma rede de cuidados de saúde primários de proximidade permitiram também aumentar a esperança média de vida dos portugueses e reduzir a mortalidade infantil. São alguns indicadores que resultam destas conquistas, de que este ano comemoramos 40 anos. Na nossa opinião, os cuidados de saúde primários devem ter um papel mais preponderante no Serviço Nacional de Saúde. A maioria dos problemas de saúde dos portugueses pode ser resolvida nos cuidados de saúde primários. Com investimento, os cuidados de saúde primários permitiriam também dar uma resposta mais eficaz e

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

Emídio Guerreiro
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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