I SÉRIE — NÚMERO 64

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denunciada, quero, em simultâneo, saudar o empenho cívico da população de Miranda do Corvo, de Góis, da

Lousã e de Pampilhosa da Serra, as comunidades escolares destes quatro concelhos e destes quatro

agrupamentos por denunciarem uma realidade angustiante para muitas famílias, por clamarem por deveres

essenciais em matéria educativa por parte do Estado e, acima de tudo, por exigirem respeito, dignidade e

cumprimento da missão da escola pública.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — O Partido Socialista acompanha-vos nestas considerações e subscreve

integralmente o apelo que esta petição dirige ao Governo e à Assembleia da República para que sejam

reavaliados os critérios de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais.

Temo-lo dito e reafirmamo-lo: a educação especial não deve nem pode nunca ser o ângulo morto do

sistema de ensino português. Não pode ser um parente pobre do nosso sistema público de ensino e muito

menos pode pôr em causa a própria integridade da missão da escola pública.

É por isso que a realidade vivida nestes quatro agrupamentos, a realidade vivida nestes quatro concelhos,

a insuficiência de respostas a estas 183 crianças com necessidades educativas especiais não são,

infelizmente, caso único nem isolado no nosso País, são, antes, tristemente, uma boa metáfora da dura

realidade por que passam inúmeras famílias neste País e da inadmissível negligência política deste Governo

em matéria educativa. É um triste exemplo do plano de desumanização da escola pública em marcha, que já

corre desde há algum tempo a esta parte.

É preciso rever os critérios de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — É preciso rever os critérios de financiamento aos centros de recursos para

a inclusão. Acima de tudo, Sr.as

e Srs. Deputados, é preciso que se denuncie novamente aquilo que o Partido

Socialista tem vindo a dizer: este País não tem um Ministro da Educação, tem um Ministro que gere as

finanças do Ministério da Educação.

Por último, gostaria de deixar uma nota de cumprimento a estas quatro autarquias que conheço e que

todos os dias fazem um esforço enorme para colmatar estas insuficiências e estes desajustes convenientes

por parte do Governo.

Resta-me dizer que o Partido Socialista não deixará de fazer o que estiver ao seu alcance para combater

este plano de empobrecimento e de embaratecimento da escola pública que gera inúmeras injustiças e

indignidades sociais inaceitáveis.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês

Teotónio Pereira, do CDS-PP.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar os

peticionários aqui presentes pela sua iniciativa e sublinhar um aspeto que me parece fundamental para uma

discussão construtiva sobre esta matéria: a educação especial não é um tema ideológico e é um dos pilares

do nosso sistema educativo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — O pleno cumprimento da sua missão é uma preocupação

partilhada por todos e cada um dos grupos parlamentares aqui presentes.

Para um debate sério e honesto nesta matéria é fundamental ter isto presente.

Ora, dizer isto implica, forçosamente, reconhecer que há problemas por resolver: uns dizem respeito à

articulação institucional entre os agrupamentos escolares e os CRI, sobretudo quanto à gestão dos recursos