22 DE MARÇO DE 2014

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primários de saúde quer dos cuidados hospitalares, mas muito principalmente dos cuidados primários de

saúde, e, ao mesmo tempo, é preciso promover a contratação daqueles que entretanto se reformaram à luz de

um conjunto de legislações caóticas e anárquicas que mataram uma área tão importante da contratação no

Serviço Nacional de Saúde.

Por outro lado, o Governo dá sinais preocupantes de ceder à pressão, quer da Ordem dos Médicos quer

das faculdades de Medicina, para reduzir o numerus clausus, ou seja, para reduzir a capacidade que o País

tem, todos os anos, de formar novos médicos. Se o Governo ceder a estas pressões nunca mais este

problema se resolve.

Além disso, naturalmente, o Serviço Nacional de Saúde e os cuidados primários de saúde não podem

resistir ao corte do seu financiamento. Sem um financiamento adequado às necessidades, adequado à

necessidade de contratar os médicos de família que são precisos para resolver a situação dos portugueses e

das portuguesas, nada feito. E o Governo, perante isto, não tem sido capaz de resolver o problema.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça

Neto, do CDS-PP.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria começar por

cumprimentar o PCP por trazer a debate um tema tão relevante e que é particularmente caro ao CDS, o

desenvolvimento e a aposta nos cuidados de saúde primários.

Concordamos que, de facto, os cuidados de saúde primários são um garante de cuidados humanizados,

são um pilar do Serviço Nacional de Saúde e devem ser acarinhados e incentivados por aquilo que

representam em termos de proximidade e de bons cuidados de saúde para os portugueses. Sobretudo,

enquanto garante de maior eficiência, são um valor que também nos é caro, e a partilha dos cuidados de

saúde primários com os cuidados continuados e com os cuidados paliativos será claramente mais relevante

numa altura de crise e de dificuldades orçamentais como aquela que atravessamos.

Dito isto, não posso deixar de estranhar — e seguramente que os portugueses, a bem da seriedade,

também não — a utilização de expressões como «desinvestimento», «destruição» ou «ofensiva» ao Serviço

Nacional de Saúde quando estamos precisamente numa situação em que foram tomadas medidas para

garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … para permitir que o mesmo não termine, com os cortes já aqui

referenciados, mas esquecendo de referir que a maioria dos cortes ocorreu na área do medicamento, na área

dos dispositivos e não no que diz respeito ao acesso.

Aplausos do CDS-PP.

Entendemos também que expressões como «desinvestimento» e «destruição» não colam, para os

portugueses, numa altura em que aumentou o número de pessoas que têm médico de família no País.

Vozes do CDS-PP: — Ora bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não podemos entender como é que se fala de desinvestimento

quando há abertura de novas USF, quando há pagamento dos incentivos aos profissionais a quem isso é

devido, quando há um alargamento dos horários nos cuidados de saúde primários, um aumento do número de

profissionais com um horário alargado e quando há abertura de novos concursos.

Sr.as

e Srs. Deputados, de facto, os portugueses não entenderão que lhes falem em desinvestimento

quando aquilo que se vê é uma aposta do Governo nesta área.