29 DE MARÇO DE 2014

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depressa pudermos, ou seja, na data contratualmente prevista, é não sermos sujeitos a essas divergências em

que as lideranças políticas parecem dizer uma coisa e as missões técnicas têm um comportamento diferente.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Terceira questão: é verdade ou não, como diz esse relatório, que se vive

uma situação que é indesejável pela circunstância de, no quadro europeu, termos, simultaneamente, parceiros

e credores? Sim, é verdade que essa cumulação de circunstâncias existe e que é indesejável. Mas essa é boa

razão, mais uma vez, para que um país europeu que quer ter um estatuto de parceiro e não quer outras

dependências não se coloque na posição de ter de estender a mão aos credores internacionais.

Quarta questão: há maior dificuldade no escrutínio democrático de uma instituição como o Fundo Monetário

Internacional porque não tem o equivalente parlamentar no quadro externo para a respetiva fiscalização? Sim,

essa menção do relatório do Parlamento Europeu é verdadeira. Mas aqui, mais uma vez, a questão é a de

saber se, em maio de 2011, um país que não tinha dinheiro para em poucas semanas pagar os salários e as

pensões podia prescindir do sistema internacional de credores de que o Fundo Monetário Internacional faz

parte. Ora, eu creio ter demonstrado que não podia. Mas há uma coisa que nós podemos. Podemos terminar o

Programa, viver depois do Programa de acordo com as regras do tratado orçamental e tratarmos

essencialmente entre europeus aquilo que é uma questão essencial da Europa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Deputada, como referiu, havia erros na conceção original do Programa? Essa matéria está

universalmente reconhecida. Agora, muitas vezes o Governo português manteve diferenças com instituições

da troica, não necessariamente com a sua totalidade, quanto a metas orçamentais e quanto à matéria do fator

«trabalho», que nós consideramos que já ajustou — isto para lhe dar apenas dois exemplos que são

substantivos e significativos.

Queria dizer ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, que há um equívoco do ponto de vista da

atribuição a cada Governo daquilo que cada Governo fez relativamente ao abono de família. O Sr. Deputado

terá de consultar melhor as suas notas, porque essas modificações não são deste Governo.

À Sr.ª Deputada Mariana Aiveca queria dizer que, da sua parte, também há um erro em matéria dos

cêntimos ou dos euros.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Qual é?!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — No entanto, há uma coisa que a Sr.ª Deputada não pode negar: é que as

pensões mínimas, as pensões sociais e as pensões rurais que estavam congeladas e que são aquelas de que

beneficiam cerca de 1 milhão de portugueses deixaram de estar congeladas, foram aumentadas desde

2011,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É falso!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — … acompanharam e até ultrapassaram, no que era possível, a inflação

por decisão deste Governo, apesar da troica, apesar do Memorando e apesar da austeridade!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Continuam no limiar da pobreza! É uma vergonha!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — E essa é uma opção feita por este Governo, em nome de uma

determinada ideia de política social: os mais velhos estão entre os mais pobres e a pobreza entre os mais

velhos é a mais difícil.