12 DE ABRIL DE 2014

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … não sabíamos que, afinal, quem tinha pedido ajuda foi o PSD e

que o PS nada teve a ver com isso!…

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Tínhamos ficado, logo nessa altura, a perceber que o Ministro das

Finanças do PS não teve nada a ver com isso, o que talvez explique muitas das asneiras que os senhores

fizeram no Memorando, mas que os senhores também não tinham nada a ver com isso é, de facto, uma

enorme surpresa!

Em segundo lugar, porque o Sr. Ministro teve o cuidado de falar sobre as nossas disponibilidades de caixa

de cerca de 300 milhões de euros e também porque o PS tem dito que, no fundo, só pediu ajuda por

prudência, porque nem era muito necessário, que estava tudo a correr lindamente, que era um mundo de

maravilhas, pergunto-lhe, Sr. Ministro, quantos meses, quantas semanas ou quantos dias de salários e de

pensões se paga com essa quantia de 300 milhões de euros, que foi quanto o Governo do PS lá deixou.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Ministro falou, e bem, do muito que este Governo tem feito, não para negar, mas para enfrentar os

problemas que existem em Portugal,…

Protestos do PS e do PCP.

… como o PES e como o descongelamento das pensões mínimas, sociais e rurais, que estavam

congeladas — e estamos, certamente, a falar de um milhão de portugueses que menos rendimentos têm —,

do mercado social de arrendamento, das tarifas sociais de transporte e de energia, dos apoios às IPSS. Como

sabe, o CDS defendeu durante muito tempo, nesta bancada, uma majoração de 10% no subsídio de

desemprego para casais desempregados com filhos ou para famílias monoparentais com filhos a cargo. Essa

medida sofreu muitas vicissitudes. Chegámos até a vê-la ser aprovada e revogada ainda antes de entrar em

vigor.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pois bem, este Governo cumpriu essa promessa e pô-la em vigor.

Agora, o Sr. Ministro anuncia também a abolição do período mínimo de três meses…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr.ª Presidente, vou concluir.

Agora, o Sr. Ministro anuncia também a abolição do período mínimo de três meses de desemprego para

que essas famílias possam usufruir dos apoios à contratação. Pedia ao Sr. Ministro que explicitasse essa

medida e como é que ela pode contribuir, em concreto, para que estas situações possam ser rapidamente

resolvidas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança

Social.