Sábado, 12 de abril de 2014 I Série — Número 73

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE11DEABRILDE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 7

minutos. Deu-se conta da retirada do projeto de resolução n.º

976/XII (3.ª) (BE). Na abertura do debate da interpelação n.º 16/XII (3.ª) —

Sobre pobreza e desigualdades sociais (PS), usaram da palavra o Deputado Vieira da Silva (PS) e o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares), tendo-se seguido no uso da palavra, a diverso título, além daqueles oradores, os Deputados Adão Silva (PSD), Jorge Machado (PCP), Mariana Aiveca (BE), Sónia Fertuzinhos (PS), Cecília Meireles (CDS-PP), Rita Rato (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Idália Salvador Serrão (PS), Maria das Mercês Soares (PSD), Helena Pinto (BE), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Clara Marques Mendes (PSD).

No encerramento do debate, proferiram intervenções a Deputada Maria de Belém Roseira (PS) e o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, tendo ainda o Deputado João Oliveira (PCP) interpelado a Mesa solicitando a distribuição de documentação.

Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 206/XII (3.ª) — Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a Diretiva 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução n.º 2012/52/UE, da Comissão, de 20 de dezembro de 2012.

Após a aprovação, na generalidade, da proposta de lei n.º 213/XII (3.ª) — Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e a estabelecer o regime contraordenacional respetivo, foram apresentados, respetivamente, pelo PCP e pelo BE, dois requerimentos solicitando a baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas para discussão na especialidade da proposta de lei, que foram rejeitados, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) e Mariana Mortágua (BE). Em seguida, foi a mesma aprovada na especialidade e em votação final global.

O Deputado Luís Montenegro (PSD) interpelou a Mesa referindo-se ao método de aprovação da proposta de lei n.º 213/XII (3.ª).

Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, relativo à proposta de lei n.º 183/XII (3.ª) — Aprova a lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.

A Câmara aprovou ainda um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação relativo à retoma de mandato de um Deputado do CDS-PP.

Deu-se conta da retirada, pelo PCP, do projeto de resolução n.º 977/XII (3.ª).

A Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 58 minutos.