I SÉRIE — NÚMERO 73

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 7 minutos.

Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias.

Antes de entrarmos na ordem do dia, peço ao Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, que dê conta do

expediente.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, anuncio a retirada do projeto de

resolução n.º 976/XII (3.ª) — Recomenda a revogação das reduções remuneratórias dos bolseiros de

investigação aplicadas pelo Governo no Orçamento do Estado para 2014 já declaradas inconstitucionais no

Orçamento do Estado para 2013 (BE).

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consiste no debate da interpelação n.º 16/XII

(3.ª) — Sobre pobreza e desigualdades sociais (PS).

A moldura deste debate contempla uma fase de abertura, na qual intervêm o partido interpelante e o

Governo, depois segue-se o debate e, no final, haverá uma fase de encerramento, na qual também intervirão o

PS e o Governo.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Membros do Governo: O

Partido Socialista traz de novo ao debate no Plenário da Assembleia da República a situação social no nosso

País, o agravamento da pobreza e das desigualdades.

Fazemo-lo por duas razões. Desde logo, porque este é um tema central na nossa sociedade para as

políticas públicas, para as nossas opções como comunidade. Mas fazemo-lo, igualmente, porque não

podemos aceitar a sua desvalorização por parte desta maioria ou até a inusitada tentativa do Governo de

passar por bom o que é demasiado mau.

E, reconheçamo-lo, o retrato da situação do País traçado pelos dados do INE conhecidos na semana

passada, bem como diversa informação mais dispersa que todos os dias nos toca é demasiado preocupante.

A situação social do País merece ser debatida séria e profundamente e obriga a que algo mude nas

políticas do Estado em Portugal.

É esse o desafio que trazemos ao Governo. E, Sr. Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados, este é um desafio

urgente.

Alguns dados merecem ser recordados.

Em 2012, 24,7% das pessoas viviam, em Portugal, com um rendimento mensal inferior a 468 €, 12 meses

no ano. Este era o rendimento que, ainda em 2009, era considerado o limiar da pobreza em Portugal. Então,

em 2009, eram 1,8 milhões os que estavam abaixo deste limiar; em 2012, já eram 2,7 milhões que estavam

abaixo desse limiar, ou seja, mais 700 000 mulheres, homens e crianças.

Esta é a verdade dos números, a nua e dura verdade dos números. Nestes 700 000 que engrossaram a

pobreza efetiva há crianças, adultos, idosos, há desempregados e trabalhadores.

Não há acrobacia retórica que esconda esta realidade, não há tática de passa-culpas que diminua esta

verdade.

É para esta verdade que estamos convocados e é uma verdade urgente.

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ainda na semana passada o Sr. Primeiro-Ministro ensaiou, nesta

Casa, uma rábula inaceitável: a de que as desigualdades diminuíram em Portugal.

Mas a realidade dos factos destrói poderosamente essa mistificação.

Debrucemo-nos, de novo, sobre os números.

Em 2012, a distância de rendimento dos 10% mais pobres face aos 10% mais ricos registou o maior

aumento verificado em toda a série estatística conhecida.