12 DE ABRIL DE 2014

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É exatamente por isso, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, que criámos uma prestação social, que é a

majoração do subsídio de desemprego.

Sr.ª Deputada, sei que a irrita um pouco,…

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não irrita nada!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — … mas eu, que tenho lutado muito

para que o Governo tenha de ter capacidade de diálogo com o Partido Socialista, não posso deixar de a

relembrar que foi o anterior Governo, do PS, que acabou com esta majoração que foi criada, na altura, pela

atual maioria.

Nós não só criámos uma majoração de 10% para cada um dos subsídios de desemprego, o que significa

que numa casa há duas vezes 10% de majoração, como percebemos que, sendo este um momento em que

as colocações e as ofertas no mercado de trabalho estão a subir, temos de reorientar a nossa política social.

Nesse sentido — e respondo também à Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS —, para nós é fundamental

dar prioridade à contratação de casais desempregados.

Por isso mesmo, anunciei aqui hoje que, em diálogo com a concertação social, vamos fazer algo muito

importante para nós. Em primeiro lugar, vamos majorar os apoios à contratação de casais desempregados ou

de famílias monoparentais, o que nos parece fundamental para dar um estímulo acrescido que ajude a

diminuir as dificuldades destas famílias. Ao mesmo tempo, vamos também retirar aquele período de três

meses, o chamado período de elegibilidade que cada desempregado tem para poder aceder a uma medida

ativa de emprego, protegendo, nesse sentido, os casais que têm, neste momento, maiores dificuldades.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr. Presidente, para terminar, vou só

responder à Sr.ª Deputada Mariana Aiveca e ainda a uma questão colocada pelo Partido Socialista.

Percebo que, hoje, o Partido Socialista tenha um problema com o cumprimento dos mínimos: tinha um

rendimento mínimo que hoje se chama rendimento social de inserção.

A verdade, Sr.ª Deputada, é que, quando iniciámos funções, muitas pessoas que podiam e deviam estar no

mercado de trabalho estavam a receber rendimento social de inserção — ou, como é muitas vezes conhecido,

rendimento mínimo.

Sr.ª Deputada, posso dizer-lhe que 60 000 beneficiários de rendimento social de inserção nem sequer

estavam inscritos nos centros de trabalho, sendo que, efetivamente, podiam trabalhar, tinham idade e

condições para trabalhar.

Protestos do PCP e BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Mas, Sr.ª Deputada, o Partido

Socialista tem um problema com os mínimos, no que toca às pensões mínimas mas também quanto o salário

mínimo, e vou explicar-lhe porquê.

Em 2011, quem pôs em causa um acordo de concertação social e não permitiu o aumento do salário

mínimo foi o Partido Socialista. Não contentes com isso, foi o Partido Socialista que inscreveu, no Memorando

de Entendimento, que o aumento do salário mínimo só poderia acontecer com o consentimento da troica.

Hoje, Sr.ª Deputada, dizem que é igual estar sob o Programa ou a acabar o Programa, mas nós

percebemos a diferença. Hoje, há as condições efetivas na nossa economia para debatermos com os

parceiros sociais uma valorização dos rendimentos em Portugal. Esse debate — para responder também à

Sr.ª Deputada Mariana Aiveca — é um debate que tem de ser feito com os parceiros sociais. Respeito muito o