I SÉRIE — NÚMERO 73

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papel dos partidos políticos mas esse debate não é entre o Governo e os partidos políticos, deve ser feito em

sede de concertação social, com os parceiros sociais, e é isso que queremos fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Ministro, regimentalmente, tinha 3 minutos para as respostas.

Evidentemente que está a utilizar o seu tempo e, por isso, a Mesa foi bastante liberal, mas 7 minutos e 46

segundos parece-me um pouco excessivo. Como só lhe restam 11 minutos e 14 segundos, peço-lhe que faça

uma boa gestão do seu tempo, pois não haverá prolongamentos além do normal.

Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, há dias, aqui,

nesta Casa, o Ministro Paulo Portas afirmou, e cito, que «as pessoas deixaram de receber o rendimento

mínimo porque, por acaso, tinham mais de 100 000 euros na conta bancária».

Na verdade, Sr. Ministro, por acaso, 100 000 foi o número de pessoas que perdeu o rendimento social de

inserção, por decisão do Governo PSD/CDS-PP, só entre junho de 2012 e janeiro de 2014.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Ministro, as declarações do Ministro Paulo Portas são chocantes e

inaceitáveis. O Sr. Ministro subscreve estas declarações ou diz aqui às pessoas, às mais de 100 000 que

perderam o rendimento social de inserção, que o perderam porque tinham 100 000 euros na conta e não

sabiam?

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Confirma ou não confirma esta afirmação chocante do Ministro Paulo Portas?

Sr. Ministro, no nosso País, mais de 25% da população está em risco de pobreza e o Governo é

responsável direto e indireto por este flagelo. De facto, na prática, o empobrecimento e a agudização da

pobreza e da exclusão social são políticas de Estado deste Governo PSD/CDS-PP.

O Sr. Ministro vem aqui dizer o que anda a dizer há três anos: ninguém ficou para trás. Há três anos que

anda a dizer que ninguém ficou para trás, mas a realidade concreta da vida das pessoas mostra que todos os

dias, milhares de pessoas sobrevivem neste País em condições indignas. Diga aqui, Sr. Ministro, nesta Casa,

se tem coragem, que 65% dos beneficiários do RSI são crianças e jovens até aos 19 anos. Diga aqui, se tem

coragem, que a prestação, por família, era de 208 euros e por beneficiário de 86 euros. Acha que isso é

aceitável? Acha que isto é combater a pobreza? Isto é agudizar a pobreza, Sr. Ministro! Na prática, é isto que

vocês estão a fazer.

Em 2013, mais de 13 000 crianças estavam sinalizadas na escola com carências alimentares graves e a

única refeição quente que milhares de crianças tinham era na escola.

Sr. Ministro, a pobreza não é um dano colateral. A pobreza não é um mal menor. A pobreza é parte

integrante de um projeto político de concentração da riqueza que este Governo está a desencadear.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É como se o nosso País fosse uma moeda: de um lado, temos mais de 2

milhões a viver em situação de pobreza e, do outro lado, temos a concentração da riqueza e a acumulação de

lucros por parte do grande capital. E isto é inaceitável!

O que entendemos é que o combate à pobreza e a construção de um País mais justo exige a imediata

demissão do Governo e a derrota destas políticas. É fundamental derrotar esta política de empobrecimento.

Cada dia a mais deste Governo é um dia a menos para o País e o Governo está cá há muitos dias, Sr.

Ministro.