12 DE ABRIL DE 2014

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, depois de ouvir a sua intervenção, é

preciso perguntar-lhe o que é que entende por desigualdades, o que é que isso significa para o Sr. Ministro,

porque o INE diz que as desigualdades, em Portugal, aumentam e o Sr. Ministro veio aqui dizer que as

desigualdades, em Portugal, diminuem.

Mas como nós, entretanto, conhecemos — este Governo deu-o a conhecer — um novo léxico que ninguém

conhecia em Portugal, preciso de lhe perguntar o que significam «desigualdades» ou «igualdades» — como

preferir —, porque «irrevogável», para este Governo, passou a significar «muda-se já, daqui a bocado»;

«transitório» passou a significar «duradouro» e, quem sabe até, «definitivo», e presumo, Sr. Ministro, mas dir-

me-á, que «igualdade» significará, para este Governo, que os ricos estão mais ricos e que os pobres estão

mais pobres. Será? Isto é um absoluto escândalo!

E quem o ouve, na sua intervenção, há de perguntar-se: mas como é que é possível a pobreza estar a

aumentar em Portugal se o Ministro traz um rol, que já repetiu 500 vezes na Assembleia da República, de

medidas para combater a pobreza?! Lamento dizer-lhe mas esse rol de medidas não dá resultado, porque no

País que este Governo — diria mesmo — desgoverna a pobreza aumenta: 2 milhões de pobres acontecem

naquele País que o Governo diz que está melhor, naquele País onde o Governo diz que, ele próprio, tem

sensibilidade social. Os números desmentem isto, a realidade desmente-o.

Há uma coisa interessante na sua intervenção, com a qual quero dizer que estou em absoluto acordo, que

é quando o Sr. Ministro diz que uma política de rendimentos é fundamental para combater a pobreza; só que

depois, no seu discurso, «a bota não bate com a perdigota».

Então, Sr. Ministro, já que faz essa afirmação, gostaria que me dissesse como vai ser possível que o

Governo aceite que mais de metade dos desempregados não receba subsídio de desemprego ou qualquer

outro apoio social? Como é que é possível, se a política de rendimentos é fundamental para combater a

pobreza? E como é possível, Sr. Ministro, que então, nessa lógica de política de rendimentos, os

trabalhadores portugueses, aqueles que estão a trabalhar, empobreçam? Como é possível explicar isto?

De facto, o que está a acontecer é que os senhores estão a destruir postos de trabalho para criar postos de

exploração — essa é que é a verdadeira realidade. A política dos baixos salários é a vossa política central.

Então, Sr. Ministro, é preciso perguntar: que política salarial têm os senhores para combater a pobreza, já que

o senhor acha que a política de rendimentos é fundamental para a combater?

Acontece, Sr. Ministro, que o Governo não tem dado absolutamente nada esse sinal, porque o que tem

acontecido é corte, corte, corte nos salários e nas pensões. Como é que é possível, Sr. Ministro?!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.ª Idália Serrão, do PS, para um pedido de

esclarecimento.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o senhor veio falar na deficiência como

sendo objeto de grande incremento e de grande atenção por parte deste Governo.

O Sr. Ministro saberá, certamente, que a múltipla discriminação de que são objeto as pessoas e as

crianças com deficiência agrava o seu risco de pobreza. É um facto que há cortes no subsídio de educação

especial a crianças com deficiência, algumas delas com deficiências e incapacidades permanentes, a quem os

senhores dizem que não necessitam de terapias.

Sr. Ministro, isto é mais um ataque às famílias. O Sr. Ministro pode dizer que é muito amigo das famílias. O

Governo até pode ser amigo do FMI, da troica, dos mercados, mas não é amigo das famílias. O que lhe

podemos dizer, Sr. Ministro, é que os senhores têm feito muito mal às famílias portuguesas.

E há uma coisa que os senhores têm certo: é que fazem isto tudo não só porque querem ir orgulhosamente

além da troica mas porque querem retirar apoios às famílias portuguesas com o grande objetivo político do

corte.