12 DE ABRIL DE 2014

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contrato de inserção que, entre outros aspetos, tem como obrigação prestar atividades socialmente úteis e

estar inscrito nos centros de emprego.

Sr.ª Deputada, uma prestação como o rendimento social de inserção deve ter sempre um caráter transitório

e a verdade é que estava longe de atingir esse objetivo. Se a prestação deixa de ter um caráter transitório,

deixa de ser uma prestação de inserção para se tornar verdadeiramente num subsídio do Estado a quem

muitas vezes não quer estar no mercado de trabalho.

Para a Sr.ª Deputada ter uma noção, em 2004, o rendimento mínimo era atribuído durante cerca de oito

meses. Em 2011, a média nesta prestação ultrapassava os 36 meses. Portanto, houve um aumento

exponencial.

Sr.ª Deputada, percebemos que o sistema descurava esta exclusão social e promovia o afastamento do

mercado de trabalho. Por isso mesmo, só para ter uma noção, em 2011, cerca de 60 000 beneficiários do

rendimento social de inserção, que tinham idade e capacidade para trabalhar, não estavam sequer inscritos

nos centros de emprego, não tinham sequer uma obrigação de procurar ativamente trabalho.

A Sr.ª Deputada acha que isto é justo? O Governo entendeu que não. E, nesse sentido, fez um conjunto de

alterações. Dessas alterações resultou que várias pessoas deixaram de aceder a esta prestação, porque o seu

rendimento se alterou, porque recusaram um contrato de inserção, porque recusaram inscrever-se, por

exemplo, nos centros de emprego, ou até porque prestaram falsas declarações ou coagiram funcionários da

segurança social.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quantas pessoas é que fizeram isso?

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Hoje, Sr.ª Deputada, já temos muito

mais inscrições no IEFP de pessoas que estavam no RSI e que, no passado, não eram sequer obrigados a ter

essa inscrição.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas mantém o argumento dos 100 000 €?

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Nesse sentido, Sr.ª Deputada, tenho

de lhe dizer mais uma vez que a única forma que temos de conseguir efetivamente gerir bem, do ponto de

vista social, é sermos muito ativos no combate à fraude e ao abuso de prestações sociais, Sr.ª Deputada. É

que 1 € mal gasto em prestações sociais é sempre 1 € que é retirado a quem é mais fraco e a quem é mais

excluído.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah, aquela conversa dos 100 000 € era falsa!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Também muito sinteticamente, para

não ultrapassar o tempo de resposta, gostaria de dizer à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia que, neste momento,

o número de pessoas que têm uma taxa de cobertura social, isto é, que estão em situação de desemprego

mas que têm qualquer proteção, quer de subsídio de desemprego, quer de subsídio social de desemprego,

quer de medidas ativas de emprego, quer de algum tipo de contratação, é superior ao que acontecia em 2011.

Essa taxa de cobertura subiu cerca de 10 pontos percentuais, exatamente porque estamos hoje a conseguir

ter muito mais pessoas também no IEFP em ações que têm a ver com a sua reinserção profissional.

Por último, quero responder à Sr.ª Deputada Idália Serrão, a quem agradeço muito a pergunta.

Sr.ª Deputada, o modelo de que falou, introduzido em Lisboa, é um modelo que foi avaliado desde 1980.

Estou a falar com uma pessoa que teve responsabilidades nesta matéria e que executou, em Lisboa, na área

de Santarém, na área do Vale do Tejo, sempre este modelo, que é um modelo que garante efetivamente que

este apoio chega a quem dele mais precisa, mas, acima de tudo, que não há duplicações nos apoios às

mesmas crianças.

Posso dizer-lhe, Sr.ª Deputada, pois acho que isso é muito relevante, que, neste momento, face ao ano de

2011, há uma subida da execução financeira.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Os vossos números não batem certo!