3 DE MAIO DE 2014

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A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — É absolutamente lamentável que o Partido Socialista, um partido com

responsabilidades governativas, não trabalhe o mapa judiciário precisamente no respetivo contexto da

alteração do paradigma da justiça.

Tivemos alguns dos Deputados deste Grupo Parlamentar do PS a cooperar nos dois Governos de José

Sócrates, no âmbito dos quais não se introduziram nenhumas alterações significativas ao paradigma da

justiça, não obstante os portugueses e os governantes saberem que a justiça, em Portugal, precisa de

reformas.

Por outro lado, temos vindo a defender a necessidade da reforma do Estado. Este Governo, esta Ministra e

este grupo parlamentar, em coligação com o CDS-PP, têm tido a coragem e a determinação de introduzir

alterações decisivas para que a justiça seja uma justiça efetiva, materializada na esfera jurídica dos cidadãos.

E é exatamente isso que não é passível de ser reconhecido por quem quer incendiar o cenário das reformas,

em Portugal.

O PS, não obstante ser um partido de alternância, não está disponível para cooperar nas mudanças que

Portugal precisa. Vejamos: ainda há pouco tempo, aquando da audição da Associação Nacional de Municípios

Portugueses, o PS anunciou que iria apresentar alterações concretas ao mapa judiciário. Não o fez, não

apresentou propostas, até este momento.

Vozes do PS: — Fez, fez!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Bom, até este momento, não foram apresentadas. Se entretanto as

apresentaram, fizeram-no com certeza à última hora.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Diz o Deputado Jorge Lacão que esta reforma da justiça é uma

reforma que foi atrasada. Esquece-se o Deputado Jorge Lacão de começar a história pelo princípio: a reforma

do mapa judiciário foi negociada pelo Partido Socialista com a troica e foi incluída no Memorando de

Entendimento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — E tal como a Sr.ª Ministra aqui referiu, o relatório foi produzido pelo

Partido Socialista, pelo Governo do Partido Socialista, independentemente de ter chegado ou não a Conselho

de Ministros.

Vozes do PS: — Ah!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — E isto porque, como todos sabemos, o Partido Socialista, nos últimos

seis anos de governação, empenhou-se sobretudo em trabalhar para levar o País à bancarrota, bancarrota da

qual o estamos a tirar, com resultados efetivos. E talvez por isso não chegou o relatório, que é oficial, que tem

o carimbo do Ministério da Justiça, do tempo do Governo de José Sócrates, e que fechava 49 tribunais. Nós

fechamos 20 tribunais, levamos a especialização onde ela é necessária e apostamos na qualidade da justiça.

Sr.ª Ministra, muitos parabéns por se ter dedicado à responsabilidade que nós temos, enquanto

governantes e legisladores, de salvaguardar o direito de acesso à justiça.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado?