3 DE MAIO DE 2014

37

Aplausos do PCP e do PS.

E mais: até manifestam a sua convicção de que os Deputados, na Assembleia da República, não vão

deixar de alterar o mapa judiciário naquilo que ele tem de errado.

Ora, eu gostava muito de saber se os Srs. Deputados, nos vossos círculos eleitorais, vão manifestar total

concordância com este mapa judiciário tal como estão a manifestar aqui.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. José Magalhães (PS): — Exato!

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas as populações saberão as responsabilidades que os senhores têm de

assumir pela posição que tomam.

A perturbação com a eventualidade da aplicação deste mapa em setembro é evidente. O mais elementar

bom senso faria com que o Governo reponderasse a sua posição. E se hoje, infelizmente, podemos dizer que

há cidadãos de primeira e cidadãos de segunda no acesso à justiça em função da capacidade económica de

cada um, então, com este mapa judiciário, passaríamos a ter cidadãos de primeira, cidadãos de segunda e

cidadãos de terceira, que são aqueles que não têm capacidade económica e que deixam de ter tribunais a que

possam recorrer nas comarcas que atualmente existem.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, se alguém beneficia com este mapa são os grandes escritórios de

advogados, que convivem bem com a centralização, não são sequer aqueles advogados do interior do País,

que, apesar de todas as dificuldades, ainda contribuem para garantir o acesso dos seus concidadãos à justiça.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, para terminar, anuncio que iremos entregar de imediato um

conjunto muito significativo de propostas de alteração a este mapa judiciário com o objetivo de que a

Assembleia assuma a responsabilidade de não permitir que muitos cidadãos deste País percam o direito de

acesso à justiça, que o Governo lhes quer retirar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Justiça.

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria solicitar a V. Ex.ª permissão para

que fosse distribuído o Power Point que aqui foi exibido e que demonstra à saciedade a maior cobertura e

proximidade das populações.

Em segundo lugar, quanto ao recrutamento dos magistrados, lamento que não tenha sido interiorizado por

alguns o princípio da separação de poderes, pois o Conselho Superior de Magistratura é independente do

poder executivo.

Quanto aos quadros, devo dizer que quadros VV. Ex.as

, Srs. Deputados do PS, nos deixaram! De tal

maneira que, neste momento, há 1053 e o futuro quadro do Ministério Público prevê 1327; o quadro de juízes

comporta 1052 e o futuro prevê 1310.

Srs. Deputados, gostava ainda de dizer que o tribunal de Monchique tem uma taxa de utilização 0,013%,

que o tribunal da Mealhada não encerra e que o tribunal de Pampilhosa da Serra tem uma taxa de utilização

de 0,010%.

Volto a pedir aos Srs. Deputados o favor de consultarem e de interiorizarem os mapas que vos vão ser

entregues, pois trata-se de todo um sistema, não se trata só das especializações.