3 DE MAIO DE 2014

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Não estando impedido que sejam plantada e produzida uva da casta Alvarinho nas outras oito sub-regiões,

nessas pontuam outras castas que podem e devem ser potenciadas dentro da Denominação de Origem Vinho

Verde, tal como as designadas por «Loureiro», «Arinto», «Trajadura», «Vinhão», «Espadeiro» e outras.

Há muitos bons exemplos em todas as regiões, mas eu cito, por exemplo, o trabalho que está a ser feito na

região do Lima com a casta Loureiro.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, vulgarizar e dispersar geograficamente a produção de produtos de

Denominação de Origem Vinho Verde Alvarinho não nos parece, sinceramente, nem inovador, nem inteligente,

nem adequado para o esforço e para a mais-valia deste produto em mercados cada vez mais especializados e

organoleticamente exigentes.

Sem fundamentalismos ou regionalismos exacerbados, mas pela evidência dos bons resultados até aqui

alcançados, parece-nos ser oportuno recomendar, e é tão só isto que agora fazemos, que se mantenha

estável a regulamentação atualmente existente sobre esta matéria.

Por isso, o Partido Socialista apresenta este projeto de resolução, que espera ver aprovado nesta Câmara

e que pretende recomendar ao Governo, particularmente ao Ministério da Agricultura, que, atentas as

evidentes vantagens da estratégia da certificação até aqui seguida, seja mantida a atual legislação, que

concede a exclusividade de uso da menção Denominação de Origem Vinho Verde Alvarinho aos vinhos

brancos produzidos com uvas desta casta na sub-região de Monção e Melgaço.

Aplausos do PS e do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Presidentes das Câmaras

de Monção e Melgaço, Srs. Representantes dos Produtores e das Cooperativas: Em primeiro lugar, gostaria

de deixar uma palavra de saudação a todos aqueles produtores e associações de produtores do Vinho

Alvarinho pelo trabalho que, ao longo de anos, vêm fazendo na promoção, preservação e valorização da casta

Alvarinho.

Em segundo lugar, gostaria de dizer que um velho ditado muito usado no Minho é o de que «depressa e

bem há pouco quem». Ora, tão depressa foram feitos estes projetos de resolução que, na minha opinião,

deram asneira.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Esta questão estava em discussão no setor regulador de uma forma

serena e tranquila. E como disse, e muito bem, o Deputado Jorge Fão, vamo-nos meter, em termos políticos,

nesta matéria. É também sabido — ninguém ignora, porque é público — que o próprio requerimento

apresentado pelo Partido Socialista teve como resposta por parte do Ministério que não estava pensada

nenhuma alteração legislativa sobre esta matéria.

Ora, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, isto é como se agora apresentássemos um projeto de

resolução a dizer «deixem estar o trânsito como está, a circular pelo lado direito; não alterem nada para o lado

esquerdo». De facto, não há nenhuma discussão sobre esta matéria e o pior serviço que foi prestado, neste

caso à sub-região de Monção e Melgaço, foi abrir uma caixa de Pandora sobre esta matéria.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Não foi nada!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Aliás, o Sr. Deputado Jorge Fão referiu, e muito bem — subscrevo o que

disse —, que o problema está levantado já há muito tempo. Ou seja, já há muito tempo que a casta Alvarinho

não é um exclusivo da sub-região de Monção e Melgaço, pode ser plantada em toda a região e, inclusive, fora

da região. Ora, a partir do momento em que isto aconteceu, temos um problema, porque que estava a ser

discutido no âmbito da comissão regional reguladora da região dos vinhos verdes, que estava a fazer o seu

trabalho.