I SÉRIE — NÚMERO 84

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Sr.as

e Srs. Deputados, sejamos claros: a bancada parlamentar do PSD não trabalha para cumprir

estatísticas nem precisa, tão-pouco, que lhe recordem este tema e a sua importância.

Como sabem, a concretização efetiva de uma bolsa de empréstimo de manuais escolares foi uma proposta

desta maioria.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, e onde é que ela está?!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Uma proposta e uma promessa à qual o Governo foi sensível e começou já

a sua operacionalização junto dos alunos mais carenciados.

Protestos do PCP e do BE.

Mais: tem-no feito numa lógica de respeito e reforço das múltiplas iniciativas promovidas ao nível local,

quer pelas escolas e associações de pais, quer mesmo pelas autarquias e pela sociedade civil.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não diga isso!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Estamos, portanto, perante uma medida que não ficou pelo plano das

intenções, a que estão habituados. Estamos perante uma medida que passou ao plano prático. E passou ao

plano prático sem se render a propostas demagógicas que defendem, tout court, a distribuição gratuita de

manuais escolares a todos — repito, a todos — os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória nos

estabelecimentos de ensino público.

Protestos do PCP.

Para o PSD, isto não faz qualquer sentido e belisca princípios absolutamente fundamentais à social-

democracia, desde logo o princípio da justiça social e também o princípio da igualdade de oportunidades.

A verdade, Srs. Deputados, é que este não é o tempo de nos deixarmos invadir por propostas

manipuladas, protegidas pela irresponsabilidade e demagogia que algumas bancadas parlamentares teimam

em trazer a debate.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, apraz-nos registar que, neste tempo em que Portugal e os

portugueses vivem em circunstâncias particularmente difíceis, este Governo decidiu, num esforço financeiro

acrescido, aumentar a comparticipação destinada à aquisição de manuais escolares e também reforçar a

necessidade de utilização da bolsa de empréstimo de manuais escolares instituída pelo despacho de ação

social escolar de 2012.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Para quantos alunos?

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr. Deputado Rui Pedro Duarte, propomos-lhe que leia o despacho de ação

social escolar do atual ano letivo, no qual já está concretizada a bolsa de manuais escolares em articulação

com a ação social escolar. Lamenta-se, assim, que o Partido Socialista tenha desconsiderado o teor desta

iniciativa na proposta que hoje apresentou.

Em jeito de conclusão, permitam-nos sublinhar que, se no passado algumas escolas recorriam ao regime

de empréstimo de manuais escolares socorrendo-se de bancos ou de bolsas criadas para esse efeito, este

ano todas as escolas são obrigadas a fazê-lo, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Em Portugal?!

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Os alunos subsidiados recebem os manuais e devolvem-nos no final do

ciclo. O objetivo é poupar em manuais novos, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, para que a poupança origine o