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Terça-feira, 13 de maio de 2014 I Série — Número 84

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE12DEMAIODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Maria Paula da Graça Cardoso Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.

os

600 a 603 e 605/XII (3.ª) e dos projetos de resolução n.os

1036 a 1041/XII (3.ª).

Em declaração política, o Deputado Nuno Sá (PS) acusou o Governo de querer acabar com a negociação colectiva, criticando a proposta de alteração da caducidade das convenções colectivas de trabalho de cinco para dois anos. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Artur Rêgo (CDS-PP), Adão Silva (PSD), Mariana Aiveca (BE) e Jorge Machado (PCP).

Em declaração política, o Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) apelou à participação dos portugueses nas eleições europeias, a realizar no próximo dia 25 de maio, e pediu o voto na candidatura do PSD/CDS-PP, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Jesus Marques (PS), Mariana Mortágua (BE), Joana Barata Lopes (PSD) e Paulo Sá (PCP).

Em declaração política, o Deputado Jorge Machado (PCP) insurgiu-se contra mais alterações ao Código do Trabalho, nomeadamente aos contratos coletivos, que conduzam à baixa de rendimentos dos trabalhadores, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento da Deputada Mariana Aiveca (BE).

Em declaração política, o Deputado Pedro Filipe Soares (BE) chamou a atenção para as dificuldades de pagamento de serviços básicos por parte das famílias, o aumento da pobreza e os maiores lucros de grandes empresas, nomeadamente da EDP. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputado Rui Paulo Figueiredo (PS) e Bruno Dias (PCP).

Em declaração política, o Deputado José de Matos Rosa (PSD) referiu-se ao fim do programa de ajustamento e, a propósito do 40.º aniversário do PSD, ao papel deste partido na democracia. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento das Deputadas Sónia Fertuzinhos (PS) — que também solicitou a distribuição de documentação — e Cecília Meireles (CDS-PP).

Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 218/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração ao Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, aprovado em anexo à Lei n.º 145/99, de 1 de setembro, tendo proferido intervenções, além do Ministro da Administração Interna (Miguel Macedo), os Deputados Isabel Alves Moreira (PS), António Filipe (PCP), Cecília Honório (BE), Paulo Simões Ribeiro (PSD) e Telmo Correia (CDS-PP).

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.

os 558/XII (3.ª) — Procede à primeira

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA BARATA LOPES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • RUI PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA BAPTISTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão