13 DE MAIO DE 2014

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Esta senda ideológica tem como objetivo último a desvalorização do fator trabalho, deixando os

trabalhadores portugueses à mercê da discricionariedade dos seus empregadores. Não bastava este Governo

ser o pior patrão de Portugal como ainda quer forçar os empregadores responsáveis, que acreditam na

concertação social e na contratação coletiva como instrumento de desenvolvimento económico e social, a

desistirem do diálogo laboral.

Todos os portugueses pagam hoje muitos mais impostos. Os funcionários públicos já perderam 27% da

sua massa salarial e, agora, o Governo avança com um corte de 15% sobre os salários dos trabalhadores do

setor privado.

Qual a justificação destas medidas? O Governo, depois de cortes permanentes nos salários e pensões,

depois de aumentos grotescos de impostos e de taxas, ainda quer cortar mais 15% nos salários dos

trabalhadores portugueses?!

O Partido Socialista não aceita a diminuição dos salários dos trabalhadores, abrigada pelo chapéu da

suspensão das convenções coletivas.

Estamos certos de que os parceiros sociais partilham da nossa visão segundo a qual o desenvolvimento de

Portugal só pode ser construído com diálogo social pelo qual se envolvam conjuntamente trabalhadores e

empregadores na defesa dos interesses coletivos que nos unem. Os portugueses estão unidos num

sentimento coletivo de esperança e futuro que deste Governo os separa!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Artur Rêgo, do CDS-

PP, Adão Silva, do PSD, Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, e Jorge Machado, do PCP.

O Sr. Deputado Nuno Sá acabou de informar a Mesa que responderá um a um, pelo que tem a palavra, em

primeiro lugar, o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Sá, agradeço ao Sr. Deputado pelo

facto de ter trazido este tema a Plenário, até porque permite clarificar alguns pontos e muita polémica que

existe sobre o mesmo.

A questão é que o CDS, este Governo e esta maioria sempre defenderam a concertação e o diálogo social.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Nota-se!…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — A verdade é que temos debatido em concertação social com os parceiros

sociais matérias a eles atinentes,…

O Sr. Filipe Lobo d´Ávila (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … muito mais do que qualquer outro Governo antes de nós.

Sr. Deputado, vir aqui dizer que se defende que tudo deve ser decidido em concertação social e depois,

com base numa notícia de jornal, especular sobre propostas dando-as como dados adquiridos, tomando

posição sobre elas, não acha que isso é estar a substituir-se à concertação social e aos parceiros antes

mesmo que estes se tenham pronunciado e estar, dessa forma, a condicionar o diálogo social que deve ser

feito em concertação social?

Esta é a primeira questão que gostaria de lhe colocar.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Quanto à matéria que o Sr. Deputado referiu, gostaria de lhe dizer que o

que foi levada à concertação social não foi uma decisão, foi uma proposta e por isso é que foi à concertação

social.

O Sr. Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP): — Faz toda a diferença!