I SÉRIE — NÚMERO 84

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ataque, colocando-se, claramente, a proteger a parte mais forte das relações laborais, ou seja, protegendo o

patronato.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sabemos que a abrangência dos acordos coletivos é aquela que o Sr.

Deputado disse, sabemos também que este Governo está a bloquear os acordos coletivos públicos. Aliás,

relativamente aos horários de trabalho, são mais de 300 que estão metidos na gaveta de um tal Secretário de

Estado e, por isso, também lhe pergunto qual é a sua opinião sobre esta matéria.

O Sr. Deputado falou-nos da sua grande preocupação, da grande preocupação do Partido Socialista

relativamente não só à contratação coletiva como também aos apoios sociais e ao salário mínimo. A pergunta

que se impõe é se o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está disponível para desfazer este ataque que o

Governo da direita tem feito, porque, a fazer fé nas palavras de Óscar Gaspar, tudo ficará na mesma.

O que é importante aqui e agora é saber da vossa disponibilidade para o compromisso de descongelar o

salário mínimo nacional, respeitando o acordo que também o Governo do PS não respeitou, e de repor o que

foi roubado em termos de salários e de pensões, porque é esse o compromisso que interessa também aqui

hoje.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Nuno Sá, tem a palavra para responder.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca muito obrigado pelas questões que

colocou e que são muito importantes.

Em primeiro lugar, devo dizer-lhe, com toda a franqueza, que penso que existe um fantasma nas bancadas

do PSD e do CDS-PP que impede que vejam que o trabalhador numa relação laboral é a parte mais frágil. Há

um fantasma ideológico que tolda a visão e o horizonte do PSD e do CDS-PP, que os leva a recusar isto que é

uma realidade histórica: o trabalhador é a parte mais frágil na relação laboral. E a negociação coletiva é um

dos instrumentos que permite valorizar e equilibrar a relação laboral entre os empregadores, com as suas

características, e os trabalhadores, com as suas caraterísticas próprias.

A verdade é que esse fantasma tem inspirado e, ao mesmo tempo, assombrado a vida dos trabalhadores

portugueses com este achatamento, com estes cortes, com esta negação e desvalorização da negociação

coletiva.

Queria também dizer-lhe, Sr.ª Deputada, de uma forma muito clara, que o Partido Socialista,

designadamente pela voz do seu líder, do seu Secretário-Geral e candidato a Primeiro-Ministro, tem dito muito

claramente duas coisas: em primeiro lugar, uma nova prioridade à concertação social e, em segundo lugar,

conseguir um acordo estratégico com os parceiros sociais — e sublinho a palavra «estratégico» —,

valorizando a negociação coletiva, valorizando os salários, os direitos e as condições dos trabalhadores e a

vida nas empresas para assentarmos a competitividade e o futuro do nosso País, enfim, o nosso modelo de

desenvolvimento económico não num modelo de salários baixos, não num modelo de precariedade, mas num

modelo de união coletiva com os parceiros sociais, definindo muito claramente quais são as nossas

prioridades estratégicas, obtendo este documento, este acordo, esta base de trabalho fundamental para o

futuro do nosso País precisamente na concertação social.

Em relação ao salário mínimo, penso que reconhecerá que o nosso histórico, o histórico do Partido

Socialista, fala por si: não houve nunca nenhum partido que tanto tenha subido o valor do salário mínimo

nacional em Portugal como o Partido Socialista o fez na concertação social.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Nuno Sá (PS): — O que o Partido Socialista tem dito em relação a essa matéria é muito claro: tenho

a certeza, tenho a firme convicção de que quando o Partido Socialista for Governo, em sede de concertação