13 DE MAIO DE 2014

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O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Individualmente, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques para pedir

esclarecimentos.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Ribeiro e Castro, V. Ex.ª,

legitimamente, fez aqui uma declaração de propaganda eleitoral para as eleições europeias. E digo

«legitimamente», porque representa um partido político, está na sede da democracia e pode perfeitamente

fazê-lo, já que estamos em campanha eleitoral. Nada a dizer! Antes de começar a propaganda eleitoral, fez

um apelo contra a abstenção, o qual, naturalmente, também subscrevemos, e até chegou a dizer «não temos

conseguido motivar a cidadania», leia-se a cidadania em Portugal, mas, certamente, na Europa. Muito bem!

Sr. Deputado, sendo assim, peço-lhe que comente — é muito importante! — aquilo que marca o arranque

desta campanha para as eleições europeias.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Se é só isso que têm a dizer da Europa, está tudo dito!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — O Primeiro-Ministro, no dia 8 de maio, marcou um Conselho de

Ministros para fazer o balanço da implementação do programa de ajustamento e, na altura, disse: «Fazemo-lo

agora, porque, no dia 17 de maio, há campanha eleitoral para o Parlamento Europeu e, assim, o Executivo

tem oportunidade de não confundir as matérias». Mas, depois, marcou outro Conselho de Ministros

extraordinário, precisamente para 17 de maio, para anunciar uma agenda de médio prazo, que é, como quem

diz, um programa com umas promessas. Isto veio a ser criticado ou, pelo menos, vieram a ser colocadas

dúvidas por parte da Comissão Nacional de Eleições (CNE), nomeadamente sobre a oportunidade de, a meio

da campanha, o Governo realizar um Conselho de Ministros para fazer promessas para o futuro. O cabeça de

lista da Aliança Portugal, a coligação PSD/CDS, veio hoje dizer que é normal que o façam, até porque o PS,

nesse dia — disse ele —, também apresenta um programa de Governo.

Então, o que é que o Sr. Deputado, que fala em motivar a cidadania, tem a dizer de o próprio cabeça de

lista da vossa coligação, eu diria, de forma ingénua, ter confundido a ação do Governo com a ação dos

partidos em campanha eleitoral? Acha que andou bem o seu cabeça de lista, ao dizer que não faz mal, que o

Governo pode fazer um Conselho de Ministros e uns anúncios em 17 de maio, porque há um partido que

também faz uns anúncios nesse dia? Então, esta confusão entre partidos e Governo, que usa os meios do

Estado para fazer campanha em 17 de maio, parece-lhe correta? Parece-lhe correto que o seu cabeça de lista

tenha este desnorte e não perceba que o tempo da campanha é o tempo dos partidos e que o Governo tem de

estar afastado desse tempo de campanha para que os portugueses não vejam uma confusão entre Governo e

partidos da coligação?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Zero!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — O Governo não é dono da democracia e, como sabe, é muito mais

do que o PSD e o CDS! Em campanha eleitoral, o Governo devia abster-se desta atitude, foi criticado, suscitou

dúvidas por parte da CNE e esta foi a resposta do seu cabeça de lista.

O Sr. Deputado, que falou em motivar a cidadania, acha que o seu cabeça de lista andou bem ou acha que

este é o tempo dos partidos e não é, efetivamente, o tempo de o Governo fazer promessas, a meio da

campanha eleitoral?!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado José Ribeiro e Castro, tem a palavra para responder.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, agradeço

a sua pergunta e respondo-lhe com três registos muito simples.