I SÉRIE — NÚMERO 84

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O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, muito obrigado pelas questões

que colocou.

Creio que uma das razões do afastamento da cidadania relativamente a estas eleições, já existente no

passado, tem a ver com a visão distorcida que muitos têm destas eleições, nomeadamente alguns partidos da

oposição que aqui ouvimos. Decorre de olharmos para a Europa como um facto exterior a nós e não como

algo de que fazemos parte, de dizermos «a Europa, lá fora…» De facto, as pessoas sentem-se menos

motivadas e precisam que lhes expliquem por que hão de participar numa coisa que acontece lá fora. Há

pouca construção, nestes quase 30 anos de integração na então CEE, no mercado comum, hoje União

Europeia, no sentido de que fazemos parte dessa Europa.

A outra razão é a visão mamífera da Europa, que vemos hoje muito nos zangados: a Europa interessa-nos

porque nos manda coisas, porque nos dá coisas; quando tem dificuldades, já não gostamos da Europa e

ralhamos com a Europa. Ora, não é assim! Fazemos parte da Europa e temos de dar um passo em frente para

resolver os problemas da Europa com o nosso contributo, sendo este um tempo europeu em que isso é

particularmente exigente.

Nós próprios, portugueses, que terminámos a primeira fase de uma experiência muito difícil de

reajustamento financeiro, somos uma voz muito importante na Europa, pelo sucesso que tivemos nestes três

anos e para que continue um caminho de responsabilidade financeira, que é indispensável para o futuro

sustentável das políticas europeias e para que as pessoas voltem a confiar no euro e na construção da

Europa.

Nenhuma política pública tem sustentabilidade e continuidade, repito, se não assentar em finanças públicas

equilibradas, e portanto, a correção do erro destes primeiros anos é indispensável.

É importante também dizer-se que, como muitos dizem, houve um erro original na construção do euro. É

verdade, e estamos a corrigi-lo. Mas também houve erros nossos e da direção da política europeia, porque o

Pacto de Estabilidade e Crescimento impunha o limite máximo de 3% do défice e 60% da dívida e quase todos

os países «rebentaram» esse limite. Foi isso que abalou a confiança e gerou uma situação muito vulnerável

quando estoirou a crise internacional.

Portanto, esta mensagem de responsabilidade financeira — e assim respondo também aos partidos da

oposição — é muito importante quer na agenda nacional, para que continuemos o esforço, quer na agenda

europeia, para levarmos a nossa experiência, a nossa voz e a nossa exigência aos fóruns da política europeia.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Ribeiro e Castro, começou a sua intervenção

a falar na abstenção, dizendo-se triste com os elevados índices de abstenção nas eleições. Mas, Sr.

Deputado, os senhores contribuem para isso, quando numa semana vêm aqui dizer, e dizem aos portugueses,

que não vão aumentar os impostos e na semana seguinte vêm dizer que, afinal, os impostos vão aumentar.

Aplausos do PCP.

Ao enganarem sistematicamente os portugueses, ao mentirem sistematicamente aos portugueses, os

senhores contribuem para o aumento da abstenção.

Sr. Deputado José Ribeiro e Castro, vivemos um dos momentos mais sombrios da nossa História recente.

O País encontra-se há três anos sob o jugo do Memorando da troica, um Memorando que constituiu uma

opção — e sublinho a palavra «opção» — dos três partidos da troica interna, o PS, o PSD e o CDS.

Sr. Deputado, havia uma alternativa, proposta pelo PCP em abril de 2011, que era a renegociação da

dívida, mas o CDS e o PSD optaram por assinar o pacto de agressão da troica, alinhando integralmente com o

processo de integração europeia. E, Sr. Deputado José Ribeiro e Castro, que processo é esse? O que é que

carateriza esse processo de integração europeia? É um processo direcionado e concebido como um espaço

de domínio dos grandes monopólios transnacionais;…