13 DE MAIO DE 2014

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Ribeiro e Castro, há uma entrevista

recente de um antigo conselheiro do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que tece duras críticas

à gestão europeia da crise. Diz que foi inepta, que foi errada, que foi irresponsável; diz que o setor bancário e

os interesses financeiros dominaram os Governos, e também o Governo português. Mas os Governos, pela

Europa, dominaram as instituições financeiras, diz um conselheiro de Durão Barroso. Chamou à troica «patrão

imperial»! Um conselheiro de Durão Barroso diz que a troica é um patrão imperial antidemocrático, que impõe

políticas recessivas e desnecessárias aos países da Europa. Mais: diz que Portugal está pior, que a dívida

pública está maior, que a dívida privada se mantém e que nenhum problema foi resolvido. E o Sr. Deputado

vem aqui falar da importância da paz para a construção europeia.

Sr. Deputado, a paz não veio com o mercado único europeu. A paz na Europa não veio da moeda única, a

paz na Europa não veio das privatizações ou do ataque aos direitos laborais imposto pela União Europeia; a

paz na Europa veio pelo Estado social do pós-guerra, pelo respeito profundo pelas democracias que souberam

e viveram o que era o oposto à democracia,…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — A paz na Europa vem da construção da União Europeia! Se não houvesse

União Europeia, não havia paz na Europa!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … veio pela proteção no trabalho, pelos contratos coletivos, pelo

respeito aos sindicatos. É daqui que vem a paz europeia!

A Aliança Portugal representa o contrário disto, a Aliança Portugal representa uma Europa que é contra a

paz na Europa, porque ataca as pessoas, ataca os trabalhadores, ataca o Estado social, a base da

democracia europeia: a saúde e a educação.

A Aliança Portugal não defende uma Europa de paz, não defende uma Europa de solidariedade, defende

outra coisa: o poder dos bancos e dos mercados financeiros contra os povos. E isto são escolhas!

O que queria saber, Sr. Deputado, é se, de facto, é esta a Europa que defende, a Europa que ataca os

contribuintes, a Europa que ataca os pensionistas, a Europa que ataca quem trabalha e que retira direitos. É

esta a Europa que defende? É que até pode ser, mas esta Europa não é a Europa que Portugal defende.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado José Ribeiro e Castro, tem a palavra para responder.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputada Mariana Mortágua, não consigo

comentar as declarações do Sr. Philippe Legrain, que, pelos vistos, era um conselheiro do «patrão imperial» e,

portanto, creio que o poderemos considerar um esbirro imperial. Ele seria um esbirro imperial, enquanto

estava ao serviço, mas, provavelmente, arrependeu-se, enganou-se… Naturalmente, não vou comentar essas

matérias.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não lhe convém!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Não, não é uma questão de não convir, é uma questão que

considero irrelevante. O que interessa é a realidade com que lidamos e os nossos problemas financeiros e a

necessidade de reconstruirmos uma base de sustentabilidade financeira sólida, quer para o nosso Estado

social, quer para a reconstrução do futuro da Europa, são a realidade com que lidamos.

A Sr.ª Deputada aludiu à paz no sentido da paz social, e estou de acordo consigo. Mas defendi a paz no

sentido da paz política, que é também prioritária e muito, muito importante. Não esquecemos!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — A paz política é condição sine qua non para a paz social!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — A paz social também é fundamental, mas não ignoremos a

outra. E o Estado social só consegue ser defendido, reconstruído e consolidado na base de finanças seguras,