I SÉRIE — NÚMERO 84

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O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, muito obrigado pelas questões que

colocou.

Quero dizer-lhe, muito claramente, que o compromisso do Partido Socialista é para com os portugueses, o

compromisso é para melhorar a vida dos portugueses, é para dar esperança e futuro a este País. E para

darmos esperança e futuro a Portugal, para aumentarmos o salário mínimo, para valorizarmos a negociação

coletiva e conseguirmos melhores condições de trabalho para os trabalhadores, mais competitividade, mais

regulação, todos, sem exceção, devemos unir-nos no sentimento coletivo dos portugueses de terminar com

esta governação.

O Partido Socialista está absolutamente comprometido com os portugueses e, consequentemente, está

totalmente empenhado e convicto numa luta que passará por mudar de Governo e por terminar com esta

governação da aliança PSD/CDS-PP.

Tanto mais que a negociação coletiva é fundamental na questão das condições de trabalho, da segurança,

da saúde no trabalho. Atendendo a uma particularidade do nosso tecido empresarial, que tem muitas micro e

pequenas empresas e que só por via da negociação coletiva é que conseguem mais e melhores condições de

trabalho para os trabalhadores, mais competitividade, mais condições de concorrência, mais estabilidade

social nas empresas, também benéfica para os empregadores, atendendo a essa caraterística do nosso País,

de um grande número de pequenas e micro empresas, a negociação coletiva, repito, é fundamental.

Portanto, Sr. Deputado, termino dizendo que o nosso compromisso é o de dar um novo Governo e novas

políticas aos portugueses e isso passa por acabar com a governação da aliança PSD/CDS-PP que, no mundo

do trabalho, tem promovido a destruição para, consequentemente e de seguida, elevarmos o nível de vida dos

trabalhadores, promovermos competitividade nas empresas, o que passa, sem dúvida, por medidas como o

aumento do salário mínimo nacional, o reforço e valorização da negociação coletiva e não pela perda de

direitos, pela degradação de condições e desvalorização absoluta, pela fragilização individualizante das

relações laborais que o PSD e o CDS-PP têm promovido.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluída a declaração política do PS, passamos à declaração

política do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta é altura de

chamarmos todos os portugueses à Europa. Este é o momento de exercermos o mais importante dos nossos

direitos como cidadãos europeus: participarmos nas eleições.

Num tempo carregado de incertezas, este é o momento de afirmarmos a certeza da nossa dupla identidade

como portugueses e como europeus. Mas não só de afirmarmos; de a manifestarmos, de a exercermos, de a

defendermos.

Numa altura em que as aves de rapina da guerra voltam a assombrar-nos, sobrevoando a fronteira Leste,

este é o tempo de revisitarmos a permanente atualidade do principal fundamento do projeto europeu — a paz!

— e de afirmarmos a nossa determinação em a preservar e defender.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Numa altura em que extremismos da esquerda e da direita, explorando dificuldades, tensões e desalentos,

parecem querer ameaçar o segundo fundamento do projeto europeu — a liberdade e a democracia —, este é

o tempo de nos chegarmos à frente e de nos atravessarmos, corpo a corpo, gesto a gesto, pelo seu exercício

e pela sua defesa.

Numa altura em que, entrando a reparar os erros do endividamento excessivo, estamos a reganhar o

domínio da besta financeira e começamos a sair da crise que pôs em causa o terceiro dos fundamentos do

projeto europeu — a prosperidade —, este é o tempo de capitalizarmos os ensinamentos e consolidarmos os