I SÉRIE — NÚMERO 84

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situação será melhor, não só porque todas as escolas farão a sua parte quanto à implementação das bolsas

mas também porque a necessidade de aquisição de manuais no próximo ano será atenuada pelos manuais

adquiridos este ano.

Legislar, como propõe o PS, quando está em curso a implementação das bolsas de empréstimo com que

este Governo já se comprometeu é, por isso, um erro.

Dito isto, quero, no entanto, referir que, apesar destas reservas, achamos pertinente a necessidade

apontada neste projeto de articulação com as autarquias locais, merecendo este ponto uma reflexão futura.

Quanto às propostas dos restantes partidos, que propõem uma alteração profunda do modelo de acesso

aos manuais, teríamos todo o gosto em discutir construtivamente a ideia de o Estado adquirir todos os

manuais a todos os alunos se esta fosse uma proposta realista,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um décimo do que gastam em PPP! É o que se faz noutros países da

União Europeia!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — … mas todos sabemos que nem o Estado tem essa

disponibilidade financeira nem todos os alunos têm essa necessidade.

Para já, é urgente encontrar respostas para aliviar os orçamentos das famílias dos alunos com ação social

escolar, tendo em conta o contexto económico que vivemos, e é isso que se tem feito.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, pedindo-lhe um grande esforço de síntese,

tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Creio que as bancadas da maioria se

comprometeram hoje, aqui, a algo que ainda não fizeram. Comprometeram-se a dizer, por um lado, quantas

escolas estão abrangidas pelo vosso esquema e, por outro, quantos alunos fazem parte desse universo de

acesso a manuais escolares. É que quando se souberem os números envolvidos creio que só não vamos rir

porque o caso é para chorar!… São, realmente, uma miniatura daquilo que deve ser um serviço de apoio à

igualdade de oportunidades e à capacidade de aculturação dos nossos alunos. Esse desafio fica feito.

Queria ainda registar o silêncio, quer do PSD quer do CDS, quanto ao fim do acordo entre o Governo e as

editoras acerca dos preços e do congelamento dos preços dos manuais escolares. Sobre isso não têm

realmente nada a dizer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos de hoje.

Voltaremos a reunir-nos amanhã, terça-feira, às 15 horas, com a seguinte ordem do dia: ponto 1 —

Apresentação do relatório do Grupo de Trabalho para Análise da Problemática dos Incêndios Florestais; ponto

2 — Apreciação do projeto de resolução n.º 978/XII (3.ª) — Pela defesa das pequenas e médias explorações e

da agricultura portuguesa, no quadro da aplicação da Reforma da PAC em Portugal (PCP); ponto 3 —

Discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os

596/XII (3.ª) — Combate a pobreza, repõe

direitos no acesso às prestações sociais (BE) e 543/XII (3.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 70/2010, o Decreto-

Lei n.º 133/2012 e o Decreto-Lei n.º 13/2013, repondo critérios mais justos na atribuição de apoios sociais

(PCP).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.