I SÉRIE — NÚMERO 84

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes»,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Julgo que deve ser para

aí, talvez, a terceira vez que apresentamos este projeto de lei aqui, na Assembleia da República.

Dirão os Srs. Deputados: «Outra vez?!». Pois é! É que o problema persiste e, porque o problema persiste,

é preciso, recorrentemente, trazer a proposta para a sua solução.

A questão é que esta maioria, que, infelizmente, ainda persiste nesta Casa, em 2010 — dá-me ideia que já

estávamos em crise, não é verdade?! —, viabilizou o nosso projeto de lei, exatamente este que estamos aqui

a discutir hoje, mas, assim que se tornou maioria, deixou de o viabilizar e decidiu chumbá-lo. Isto demonstra

uma postura completamente diferente em relação à situação quando estão na oposição e quando estão na

maioria, o que não revela seriedade por parte desta maioria, a que, de resto, infelizmente, já tivemos de nos

habituar.

Sucede o seguinte, Sr.as

e Srs. Deputados: a educação, em Portugal, é extraordinariamente cara, há

famílias que não conseguem suportar os custos da educação para os seus filhos e os manuais escolares,

como todos sabemos, são um peso enorme nos orçamentos familiares, no que concerne à educação.

No mês de setembro, no início dos anos letivos, há famílias que se veem «gregas» — desculpem a

expressão, mas é mesmo assim — para conseguir adquirir o material escolar para os seus filhos, onde se

incluem os manuais escolares. E sabemos que há muitas crianças que não têm livros até uma determinada

data bem distante do início do ano letivo e há algumas que nem chegam a tê-los. Isto repercute-se,

obviamente, numa desigualdade de oportunidades que não podemos aceitar, porque são crianças e jovens

que ficam prejudicados na sua escolaridade por não deterem todo o material necessário. Às vezes, recorrem

ao empréstimo, de facto, mas ao empréstimo pelo colega.

Isto não pode ser assim, o Estado deve assumir a sua responsabilidade. E o Estado continua a não

assumir a sua responsabilidade porquê? Porque os apoios socioeducativos são, de facto, muito restritos, para

um universo muito restrito, como já hoje aqui foi falado, e há muita gente com carência real que fica de fora

desses apoios socioeducativos. O que os senhores fazem é fechar os olhos e fingir que nada se passa, que

tudo é normal.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, como não podemos aceitar esta realidade, o que é que Os Verdes

propõem? Tendo em conta que somos dos poucos países da Europa onde as famílias têm um encargo

enormíssimo com os manuais escolares, aquilo que propomos é que se instale um sistema obrigatório e

universal da modalidade de empréstimo de manuais escolares, segundo o qual as famílias que estiverem

interessadas no empréstimo manifestem esse desejo no ato da matrícula e adiram. Desse modo, o Estado

saberá, então, quantificar quais os manuais de que vai necessitar no ano letivo, porque as famílias já fizeram,

digamos assim, a sua «inscrição», por via do ato da matrícula. E as famílias que não o quiserem fazer, não o

fazem. Portanto, o Estado não vai esbanjar rigorosamente nada, vai, pura e simplesmente, dar resposta às

necessidades das famílias e à vontade das famílias, de aderirem a esse sistema de empréstimo.

Não podemos ter um Ministério da Educação que a única coisa que faz é sacrificar as famílias. A única

coisa que o Ministério da Educação faz é esta: «Deixa-me lá desresponsabilizar-me desta minha competência

da educação e deixa lá ver se desta vou passar para as autarquias ou para as famílias». Não pode ser! O

Ministério da Educação não pode existir só para descartar responsabilidades para as autarquias e para as

famílias, porque, se não, não precisamos do Ministério da Educação para nada.

Mas já estou em querer, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, que, deste Ministério da Educação, de

facto, não precisamos rigorosamente para nada. Do que precisamos, de facto, é de ter um Governo diferente,

que responsabilize e dê vida ao Ministério da Educação, ou seja, que resolva os problemas da educação em

Portugal e não crie, constantemente, «a galope», mais e mais problemas.

Aplausos do PCP.