13 DE MAIO DE 2014

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alargamento do apoio aos alunos que beneficiam da ação social escolar, assim permitindo a atribuição de

mais manuais aos alunos.

Por tudo isto, Sr. Presidente, por ser verdade que muitos dos pressupostos anunciados pelas bancadas da

oposição nada acrescentam à lei em vigor, por ser verdade que alguns deles até já estão previstos na lei e que

outros prejudicam a estabilidade da organização pedagógica, mas também por ser verdade que na sua

maioria desrespeitam o princípio da equidade no acesso aos manuais por parte dos alunos, a bancada

parlamentar do PSD entende que estamos perante iniciativas legislativas contraproducentes, que visam

concorrer para o ranking das estatísticas e não para a solução dos problemas, motivo pelo qual não as pode

acompanhar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio

Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ao discutir o presente

projeto de lei do PS é necessário, antes de mais, clarificar todo o processo de criação de bolsas de

empréstimo de manuais escolares e realçar a importância da implementação deste tema para as famílias

portuguesas, com que todos concordamos.

Também é importante referir que não temos dúvidas de que é da responsabilidade do Estado, no

cumprimento da universalidade no acesso ao ensino e da igualdade de oportunidades, criar mecanismos que

ajudem as famílias com esses encargos.

Sempre tivemos tudo isto em consideração, e é por isso que o CDS, na passada legislatura, apresentou um

projeto de lei para regular o empréstimo de manuais escolares. É também por isso que, já nesta Legislatura,

recomendámos ao Governo que procedesse a essa regulamentação, iniciativa que foi aprovada, embora com

os votos contra de toda a oposição, incluindo o PS.

Acontece que o Governo, cumprindo a resolução da Assembleia da República, já criou a bolsa de

empréstimo de manuais escolares, que o PS e os restantes partidos da oposição parecem ignorar.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Esclareça-se, então, o que é que se passa.

A partir deste ano letivo, os alunos da ação social escolar que recebem apoio à aquisição de manuais

escolares em função dos escalões, têm agora a responsabilidade de, no final dos ciclos, os devolverem,

contribuindo, assim, para a bolsa de empréstimo e permitindo a outros alunos o acesso a esses manuais. Esta

bolsa está já implementada em várias escolas, foi devidamente regulamentada e é graças a este sistema que,

no próximo ano letivo, estes alunos terão acesso a mais manuais sem que o Estado ou as próprias famílias

tenham mais encargos.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — É verdade que estamos no começo do processo e que, por

isso, há ainda muito a fazer. O objetivo é que todos os alunos com carências económicas possam beneficiar

de manuais escolares sem terem de suportar quaisquer encargos e, numa fase posterior, que todos alunos

possam ter acesso a mais manuais, mesmo para além da ação social escolar, dependendo isso dos manuais

que as escolas possam disponibilizar como resultado da bolsa de empréstimo.

É verdade que nem todas as escolas implementaram estas práticas, como corretamente salientou o PS, o

que se deve não à falta de legislação mas, sim, ao exercício da autonomia das escolas neste domínio e da

realidade de cada escola.

Não consideramos, por isso, que a resolução destes desafios passe pela densificação que o PS propõe.

Sabemos que este é um processo em curso e estamos, de resto, confiantes de que, no próximo ano letivo, a