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I SÉRIE — NÚMERO 84

6

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Foi uma proposta,…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Foi uma brincadeira!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … foi uma base de trabalho para ser conversada, para ser falada, para ser

negociada e para, enfim, daí resultar uma decisão final consensualizada entre todos, Governo e parceiros

sociais.

A Sr.ª Presidente: — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei terminar, Sr.ª Presidente.

Também gostaria de lhe dizer que não é verdade que se vá cortar nas remunerações base ou que se vá

cortar na antiguidade.

Já quanto ao prazo de cinco anos que o Sr. Deputado referiu, gostaria de lhe perguntar, para concluir, se

sabe ou não sabe que a questão das portarias de extensão e do prazo de cinco anos estava condicionada

pelo Memorando de Entendimento.

O Sr. Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP): — Sabe, sabe!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sabe ou não sabe o Sr. Deputado que a média de duração, na Europa, é

de dois anos e que mesmo aqui ao lado, em Espanha, por legislação que vem do governo socialista, é de um

ano, ao contrário dos cincos anos de Portugal?

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Nuno Sá, tem a palavra para responder.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Artur Rêgo, agradeço as questões que colocou.

Devo dizer-lhe que esperava que negasse os números que citei, designadamente os seguintes: desde

2010 até à data, passámos de 230 convenções coletivas para 94; em 2010, de 116 portarias de extensão,

passámos para 9, em 2013; apenas 83% dos trabalhadores portugueses estão abrangidos e protegidos por

convenções coletivas de trabalho. Isto é a destruição da negociação coletiva.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sabe ou não a razão disso? Explique porquê!

O Sr. Nuno Sá (PS): — Eu esperava que o Sr. Deputado fosse capaz de negar esses números ou até

desmentir-me, mas não conseguiu e não negou nenhum desses números.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E eu esperava que soubesse explicar porquê!

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Deputado, em relação a outro ponto, pergunto: foi ou não enviada aos parceiros

sociais, para a agenda da concertação social de amanhã, uma proposta do Governo em que este ponto que

levou à intervenção do Partido Socialista está contido? Foi ou não enviada aos parceiros sociais uma proposta

do Governo de — e sintetizo-a numa expressão — redução do trabalho, uma proposta, novamente, de

esmagamento da negociação coletiva, uma proposta de desvalorização do trabalho? Esta proposta foi ou não

enviada, na passada semana, pelo Governo que apoia aos parceiros sociais para ser discutida amanhã? A

informação que temos é essa e queremos deixar bem clara a nossa posição.

Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que o Sr. Deputado sabe que mesmo nesta matéria tem andado aos

solavancos sem ter qualquer estratégia, apenas conseguindo sempre, permanentemente, reduzir os salários e

desvalorizar o trabalho.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA BARATA LOPES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • RUI PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA BAPTISTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão