14 DE MAIO DE 2014

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Para além de agradecer ao Grupo, agradeço também o trabalho de colaboração empenhada e de

permanente diálogo que com o Grupo tiveram o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a Sr.ª Secretária de

Estado dos Assuntos Parlamentares, o Sr. Ministro da Administração Interna e a Sr.ª Ministra da Agricultura,

aqui presentes, a quem agradeço também em nome da Mesa.

Srs. Deputados, é hoje o dia de entrarmos neste debate, que foi o nosso propósito desde os momentos

quentes da tragédia do verão passado.

Queria também indicar ao público e ao Plenário que já está preparado, podendo ser votado, um projeto de

resolução cujo conteúdo é unânime, apresentado pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP, Bloco de Esquerda e Os

Verdes e que poderá ser votado ainda hoje. O projeto de resolução consubstancia todos os contributos que

este Grupo de Trabalho conseguiu coligir e todas as propostas concretas que conseguiu apresentar.

Agradeço, por isso, a todos a presença permanente e o empenhamento que, com certeza, nos levará a

muito bom resultado.

Como todos sabem, este é o único debate temático que nos ocupa esta tarde, antes de entrarmos nos

pontos 2 e 3.

Srs. Deputados, para abrir o debate, vou dar a palavra ao Coordenador do Grupo de Trabalho, Sr. Vice-

Presidente Guilherme Silva, reiterando os meus agradecimentos por todo este tempo de dedicação.

Tem a palavra, Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

ciclópica problemática dos incêndios florestais tem estado, desde sempre, no centro das preocupações e

prioridades da Assembleia da República.

Ao longo de sucessivas legislaturas instituíram-se comissões eventuais, grupos de trabalho e produziram-

se relatórios e publicações da maior importância, que têm constituído contributos da maior relevância para as

políticas públicas nesta matéria.

Infelizmente, o ano de 2013 foi dolorosamente marcado por uma época de incêndios florestais em que

perderam a vida oito bombeiros e em que se registaram 19 441 ocorrências e foram consumidos pelas

chamas cerca de 153 058 ha, sendo 55 000 ha de floresta.

Naturalmente que, perante tão graves consequências humanas e materiais, a Assembleia da República

teria de reforçar a sua atenção, debater e refletir, de forma aprofundada, a questão dos incêndios florestais,

envolvendo nessa reflexão todas as instituições e entidades com intervenção e responsabilidades nesta

complexa matéria.

Em plena época de incêndios e mais precisamente na reunião da Comissão Permanente de 11 de

setembro de 2013, foi aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pelos bombeiros falecidos.

Nesse voto, que todos os grupos parlamentares subscreveram, e que foi escrito pela Sr.ª Presidente da

Assembleia da República, com a elegância de forma e prenhe de conteúdo e sentimento, como é de seu

timbre, referia-se, e passo a citar:

«Hoje, veneramos em dor os heróis deste verão de incêndios. Veneramos a sua coragem e amor aos

outros, a sua entrega inteira, tão inteira que desafiou as possibilidades do humano até ao sacrifício extremo.

Porque nada é maior do que a vida, e foi a vida que, em defesa de todos nós, eles arriscaram e perderam!

Todos lhes devemos tanto!

A dor que se expressa, neste lugar de representação e de decisão, envolve um propósito político firme de

agir.

O Parlamento vai constituir um grupo de trabalho, por vontade unânime dos grupos parlamentares, para

uma ação determinada que considere as múltiplas dimensões em que o problema dos incêndios florestais

deve ser enfrentado» — fim de citação.

Na discussão desse voto, em que interveio o Governo, o Sr. Ministro da Administração Interna afirmou, de

forma profundamente sentida, o seguinte, e passo a citar:

«Eu vivi e senti as ondas de dor que percorreram este País, que atingiram tantas famílias, algumas delas

aqui presentes, que magoaram profundamente tantas corporações de bombeiros, que alastraram aos amigos

mais próximos daqueles que morreram neste combate desigual.