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15 DE MAIO DE 2014

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Os Verdes defendem outra proposta, ou seja, que se aumente o financiamento no apoio às artes e se apoie

a realização de um concurso extraordinário. É da mais elementar justiça para quem gosta e precisa de cultura.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao próximo ponto da ordem de

trabalhos, que consiste na discussão conjunta da petição n.º 294/XII (3.ª) —Apresentada por João Manuel

Rosa Penedos e outros, solicitando à Assembleia da República a assunção de medidas que salvaguardem a

lagoa de Óbidos, e dos projetos de resolução n.os

1037/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda às

obras de intervenção na lagoa de Óbidos, para sua requalificação (Os Verdes), 1038/XII (3.ª) — Recomenda a

intervenção urgente pela defesa e recuperação da lagoa de Óbidos (PCP) e 1041/XII (3.ª) — Recomenda

medidas de salvaguarda da lagoa de Óbidos (BE).

Srs. Deputados, cada grupo parlamentar dispõe de dois minutos. Para apresentar o projeto de resolução de

Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quando falamos da lagoa

de Óbidos falamos de um património de riqueza natural com interesse não apenas regional mas também

nacional.

Este sistema lagunar de reconhecida importância ecológica comunica com o mar através da zona aberta. A

lagoa encerra em si um ecossistema muito particular de fauna e flora que importa preservar no seu valor

natural e pela valorização da biodiversidade mas também porque, de forma compatível, proporciona diversas

atividades económicas, nomeadamente a pesca e a apanha de marisco e bivalves com elevada importância

para as gentes da região.

Todos sabemos dos abusos e exageros que se cometeram sobre a lagoa, como as construções

descabidas e em zonas particularmente sensíveis, a forte pressão turística, as águas residuais industriais e

domésticas que continuam a chegar à lagoa e muitas outras questões que sobejamente já aqui temos

discutido noutras alturas.

A lagoa necessita de uma intervenção de despoluição estratégica, com incidência sobre todas as suas

fontes de poluição. Todos conhecemos as inúmeras promessas que têm sido feitas em torno da resolução dos

problemas da lagoa de Óbidos, mas também conhecemos os sucessivos incumprimentos em torno dessas

promessas.

Por isso, Os Verdes, mais uma vez, propõem na Assembleia da República uma recomendação muito clara

ao Governo no sentido de que se proceda às obras de intervenção na lagoa de Óbidos para a sua

requalificação, nomeadamente ao nível das dragagens, tanto nas zonas inferior como superior da lagoa, e que

se proceda à execução de um plano de recuperação de dragados, em conjunto com os municípios envolvidos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostava de, em nome do

Grupo Parlamentar do PCP, saudar o conjunto de subscritores da petição, que faz com que a Assembleia da

República tenha oportunidade de debater este assunto e também com que o PCP tenha a possibilidade de

apresentar um projeto de resolução que, no nosso entendimento, responde, no essencial, a uma situação para

a qual qualquer resposta já é tardia, tendo em conta a situação real e concreta com que se defronta aquele

sistema lagunar costeiro, que, pela sua própria natureza, tem uma grande fragilidade perante as atividades

humanas e até os fenómenos naturais de alteração morfológica.

O Governo, através do Ministério do Ambiente, na resposta aos peticionários, reconhece que a lagoa está

sujeita a um conjunto de alterações que têm prejudicado a estabilidade quer do ecossistema, do ponto de vista

biológico, quer da própria morfologia da lagoa e que tem procedido a um conjunto de operações, cuja

insuficiência o Governo reconhece.

No entanto, o Governo aponta um conjunto de outras intervenções físicas na lagoa, sem nunca se

comprometer com nenhum prazo. E essa é a primeira proposta do PCP: a de que as intervenções que venham

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