31 DE MAIO DE 2014

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Gostaria de deixar esta pergunta, porque isto é que é falar dos portugueses, para os portugueses e dos

seus problemas reais e concretos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, como há pouco afirmei, o

Partido Comunista, no exercício de um direito constitucional, que é também um exercício parlamentar,

apresentou a sua terceira moção de censura ao Governo.

De cada vez que apresenta uma moção de censura, o Partido Comunista adstrita um quadro de referência

a essa censura, explicando como é inevitável a demissão do Governo e a convocação de eleições.

O PCP não precisou de esperar pelo resultado das eleições europeias para concluir que o Governo não

tinha legitimidade popular. O PCP, logo no primeiro ano, entendeu que essa legitimidade não existia, mesmo

quando este Governo tinha saído das eleições, ganhando-as.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Para o Partido Comunista, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o resultado das eleições é um pretexto como

outro qualquer. Confesse, Sr. Deputado! O Sr. Deputado entende que tem uma divergência com o caminho

que foi traçado por este Governo, e nessa medida é coerente.

Não há dúvida de que o Partido Comunista manifestou-se desde o início contra o Programa de Assistência

Económica e Financeira (PAEF), que era, sem dúvida, a primeira obrigação que o Governo saído das eleições

em 2011 tinha em termos de cumprimento. O Partido Comunista esteve contra a possibilidade de o País

cumprir esse Programa desde a primeira hora.

O Partido Comunista tem uma alternativa a esse programa, e é essa alternativa que o Sr. Deputado prefere

deixar para um segundo plano enquanto traz para primeiro plano as consequências sociais da crise. Porquê

Sr. Deputado?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É a razão da censura!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Todos os portugueses percebem: porque é muito mais fácil estar do contra do

que construir alguma coisa!

O Sr. António Filipe (PCP): — Os senhores, que são Governo, é que têm de responder!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E o Sr. Deputado, quando está do contra, todos os anos, não sabe explicar

aos portugueses o que significaria o caminho alternativo que propõe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Os senhores é que não sabem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, quando confrontado com esse caminho, o Sr. Deputado é menos

categórico do que nas críticas que faz ao Governo.

Pareceu-me, Sr. Deputado, pareceu-me…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Há três anos já o dissemos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Oiça, por favor, Sr. Deputado.

Pareceu-me, em debates anteriores, mas também neste, que quando é confrontado com a proposta de

saída do euro e da União Europeia, o Sr. Deputado não é inequívoco. E várias vozes da sua bancada dizem

«não é bem assim, não é bem assim; nós não dissemos isso, não propusemos isso.»