I SÉRIE — NÚMERO 89

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A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Primeiro-Ministro.

Antes de entrarmos na fase de debate, lembro os Srs. Deputados que, na sala D. Maria, decorrem as

eleições para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal e para a Comissão

Nacional de Proteção de Dados.

Até ao momento, inscreveram-se, para intervir, os Srs. Deputados António Braga, do PS, e Luís Menezes,

do PSD.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga, do PS.

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Nas eleições europeias do passado domingo, a direita política unida sofreu a sua maior derrota de

sempre. Depois de três anos de governação além da troica e no fim de um programa de ajustamento que o

Governo transformou em empobrecimento, esta derrota dos partidos que o suportam corresponde a uma

claríssima censura desta política por parte dos portugueses.

Com esta censura, os portugueses quiseram dizer que, num País devastado por 20% de desemprego real,

pela emigração em massa, pelas falências em catadupa, pela redução profunda do nível de vida e do bem-

estar das famílias, a operação de propaganda que o Governo montou nos últimos meses não funcionou.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): — A propaganda de uma saída limpa e de um «1640 financeiro» que não muda

absolutamente nada na vida das famílias e empresas, devastadas por três anos de austeridade;…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): — … a propaganda do milagre económico, quando o Produto Interno Bruto

voltou a cair no primeiro trimestre do ano, colocando o País, quando são já conhecidos vários indicadores de

conjuntura deste segundo trimestre, à beira da uma nova recessão técnica; a propaganda da redução do

défice orçamental, que pensa poder ocultar a incompetência de um Governo que para reduzir um euro de

défice teve de retirar quatro euros à economia; a propaganda da promessa de recuperação de rendimentos

para os próximos anos, quando o Governo muda de ideias de 15 em 15 dias.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): — Não, os portugueses não se deixam levar por alguns truques de marketing

do Governo. Com a sua resposta muito clara nas eleições do passado domingo, disseram que não aceitam

que os alegados sucessos do Governo, obtidos à custa do sofrimento e do sacrifício de todos, sejam agora

erguidos como se de um troféu, ou de uma garrafa de champanhe, se tratasse.

É por isso que esta derrota eleitoral dos partidos que formam a coligação no Governo não é mais uma

derrota qualquer: resulta de um grito dos portugueses em nome da sua dignidade e da rejeição de um

Governo que partilha o discurso moralista da crise que os especuladores financeiros inventaram. Que os

especuladores, precisamente porque o são, o inventem é absolutamente normal, mas que o Governo do País

devedor o aceite, o internalize, o legitime e o use para empobrecer os seus cidadãos é que é espantoso.

Aplausos do PS.

É provável que o Governo não saiba interpretar a mensagem que os portugueses quiseram deixar nas

eleições de domingo. Na verdade, este Governo continua sem saber interpretar grande parte do que se

passou ao longo dos últimos três anos.

Se o Governo se orgulha de o crescimento económico ter regressado em 2013 sem perceber que tal só foi

possível pelo facto de o Tribunal Constitucional o ter impedido de executar o Orçamento do Estado na sua

versão original, então, não percebeu nada!…