14 DE JUNHO DE 2014

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Ora, tendo por base os factos, num processo que foi e é público, infere-se que o Bloco de Esquerda

chegou atrasado a uma discussão e que, aparentando uma preocupação com a salvaguarda deste património,

esquece que toda esta zona e plano a que faz referência têm por base: terrenos e imóveis que sempre foram

privados; direitos constituídos; o muito que foi sendo melhorado na proposta de plano que veio a ser aprovada;

que nunca a questão foi construir ou não construir, mas sim construir menos e muito melhor ao invés de

construir muito e muito mal; que nunca um plano de Pormenor para uma zona foi tão escrutinado, tão

debatido, tão suportado em pareceres técnicos e tão assente em matéria de sustentabilidade.

O plano que o Município aprovou pode não ser o que desejávamos para aquela parte do território, mas, em

face da realidade, é certamente o melhor compromisso com vista à defesa do interesse público, sendo, em

suma, a melhor solução de todas as possíveis realidades.

Mas, acima de tudo, que fique o Bloco de Esquerda descansado que o património lá constante está

protegido, e até está melhor protegido depois da aprovação do plano de pormenor ocorrida a 27 de maio.

A Deputada do PSD, Ana Sofia Bettencourt.

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Como autarca no concelho de Cascais, venho por este meio apresentar declaração de voto sobre o projeto

de resolução n.º 1055/XII.

1 — O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou o projeto de resolução n.º 1055/XII (3.ª) —

Classificação e proteção da Quinta dos Ingleses, no qual propõe que a Assembleia da República recomende

ao Governo a abertura de um processo de classificação do património histórico da Quinta dos Ingleses;

2 — O Plano de Pormenor do Espaço de Requalificação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS) foi

aprovado em sede da Assembleia Municipal de Cascais, no dia 27 de maio de 2014;

3 — O Plano de Pormenor do Espaço de Requalificação Urbanística de Carcavelos Sul foi alvo de um

processo de discussão pública bastante alargado e participado a nível municipal;

4 — O PPERUCS, para cumprimento de todos os requerimentos da lei e depois de anos de trabalho,

envolveu 22 entidades de todos os níveis administrativos e operacionais (Instituto de Conservação da

Natureza e Florestas, CCDR-LVT, Direção Geral do Património e Cultura, Laboratório Nacional de Engenharia

e Geologia, entre outros);

5 — O primeiro plano de urbanização para a zona, de 1982 e confirmado por escritura pública em 1985,

previa 2118 fogos, o plano aprovado no dia 27 de maio reduz em cerca de 60% a capacidade habitacional. Em

1985, o plano previa prédios de 14 pisos; agora, o máximo foi colocado em metade desse valor (7 pisos mais

recuado) e na frente de mar; este plano corta para cerca de um terço a altura (5 andares). Mas há mais: em

1985 estavam previstos 62.590 m2 de espaços verdes; agora são 107.565; antes os prédios ficavam a 32.5 m

da marginal e agora a primeira intervenção faz-se a 78 m da marginal;

6 — O plano aprovado não tem qualquer tipo de impacto ambiental na praia de Carcavelos, seja na

dinâmica de sedimentação seja na dinâmica de ventos, como sustentam os estudos científicos elaborados por

entidades externas de elevado reconhecimento;

7 — Face aos direitos adquiridos existentes, a solução encontrada pelo município de Cascais é a solução

possível e a que melhor salvaguarda o interesse público do concelho;

8 — O Bloco de Esquerda chega tarde a um processo que remonta a várias décadas de discussão e

apresenta o projeto de resolução a 23 de maio de 2014, depois de finalizado o processo de discussão pública,

depois de aprovação em sede de Câmara e 4 dias antes da aprovação em sede de Assembleia Municipal;

9 — Em 2013, foi feita a classificação pela Câmara Municipal de Cascais, pelo que o assunto se encontra

ultrapassado.

O Deputado do CDS-PP, Pedro Morais Soares.

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