I SÉRIE — NÚMERO 97

14

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vai sendo calculado numa base de duodécimos, de tal maneira que, se

durante o ano se modificar a base salarial, isso influencia o cálculo do subsídio de Natal e, portanto, o valor a

perceber.

Sr. Deputado, sucede que isso não nos permite resolver o que seria a sua vontade. Mas, Sr. Deputado, a

minha vontade era também que não existissem cortes nenhuns, era justo que não existissem cortes nenhuns.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Porém, isso não é possível, Sr. Deputado. Não é por nenhum prazer sinistro

que o Governo e o Parlamento têm vindo a propor reduções salariais, nas pensões ou em muitas outras áreas

da despesa pública, é porque isso é preciso.

Aproveito para lhe perguntar, então, o que é que o Partido Socialista propõe. Ou seja, o que faria este ano

o mesmo Partido Socialista que diz que para o ano não poderia repor salários e pensões? Pergunto isto na

medida em que defendeu, em simultâneo, que este ano não houvesse reduções nenhumas.

O Partido Socialista tem, com certeza, uma solução para isto, porque prescinde dessas poupanças do lado

da despesa e prescinde de qualquer aumento de impostos. Aparece como aquele médico que diz a um doente

«olhe, o senhor tem esta posologia e tem uma outra e cada uma delas tem efeitos secundários, mas o senhor

tem uma terceira alternativa, que é estar de saúde» — isto não aconteceria, com certeza, porque não haveria

nenhum médico que dissesse isto a um doente, mas, por ironia, poderíamos pensar que alguém diria isto a um

doente.

Basicamente, parece que aquilo que o Partido Socialista sugere é: «vamos fazer de conta que o problema

não existe, que nós socialistas não o criámos e que podemos viver numa situação em que nem é preciso

reduzir a despesa, nem é preciso aumentar a receita». Mas, Sr. Deputado, esse milagre socialista ser-nos-á

explicado pela sua voz, na vez seguinte que tem para poder usar da palavra.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não fale de médicos, nem de

saúde, nem do Serviço Nacional de Saúde.

Protestos do PSD.

Graças à sua política, em que fez o dobro dos cortes que estavam previstos no Memorando inicial, o

Serviço Nacional de Saúde está em rutura, como ainda ontem foi demonstrado com a apresentação da

demissão de mais de 60 chefias do Hospital de S. João, no Porto.

Aplausos do PS.

Esses é que são os problemas a que o senhor deve dar resposta. Se estivesse mais concentrado em ouvir

o Partido Socialista e em resolver os problemas dos portugueses do que em afrontar o Tribunal Constitucional,

de certeza que as coisas estariam bem melhor para os portugueses.

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Responda às questões que lhe coloquei!

O Sr. António José Seguro (PS): — Em segundo lugar, o Primeiro-Ministro não tem nenhuma razão em

vir comparar aquilo que têm sido as suas ilegalidades e, do ponto vista constitucional, as suas

inconstitucionalidades, como qualquer outro governo no nosso País.