Sábado, 21 de junho de 2014 I Série — Número 97

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE20DEJUNHODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 3

minutos. Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados Jerónimo de Sousa (PCP), Luís Montenegro (PSD), António José Seguro (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Semedo (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Com a participação do Primeiro-Ministro, a Câmara procedeu a um debate preparatório do próximo Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no Âmbito do Processo de Construção da União Europeia.

Após o Primeiro-Ministro ter proferido uma intervenção inicial, usaram da palavra os Deputados António José Seguro (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), João Semedo (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) e António Rodrigues (PSD), tendo o Primeiro-Ministro voltado a usar da palavra no encerramento do debate.

Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 238/XII (3.ª), dos projetos de lei n.

os 623 e 624/XII (3.ª) e dos

projetos de resolução n.os

1078 e 1079/XII (3.ª). Foram aprovados os votos n.

os 197/XII (3.ª) — De

saudação pela proclamação do Rei Filipe VI de Espanha (PSD e CDS-PP), 198/XII (3.ª) — De congratulação pela eleição de Portugal para uma das Vice-Presidências da 69.ª Assembleia Geral das Nações Unidas (PSD e CDS-PP) e 199/XII (3.ª) — De congratulação pelo regresso à normalidade constitucional e democrática na Guiné-Bissau (PSD, CDS-PP e PS).

O Deputado Mendes Bota (PSD) apresentou um requerimento solicitando o encurtamento do prazo para reclamação das redações finais das propostas de lei n.

os

194/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro, que aprova a Lei da Rádio, modificando o prazo para a concessão do serviço público de rádio, 195/XII (3.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão, bem como à aprovação dos novos estatutos da Rádio e