I SÉRIE — NÚMERO 97

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, ainda dispõe de tempo, pelo que tem a palavra.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, duas observações.

Em primeiro lugar, de passagem, voltou a retomar a tese de que «o País está melhor, o povo é que está

pior». Esta contradição nunca a resolverá.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Disse que vivíamos numa situação de desagravamento das condições

económicas e sociais.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, numa segunda observação, não disse literalmente nada sobre a

questão da devolução do subsídio de Natal por inteiro aos trabalhadores da Administração Pública e das

empresas públicas. Terá tempo, com certeza, para explicar.

Também noto que o Sr. Primeiro-Ministro faz uma fraca defesa das suas posições, recorrendo a uma

declaração de voto de vencido no Tribunal Constitucional, quando o importante é saber que os juízes, por

unanimidade, em relação ao tal pedido de aclaração, responderam claramente que não tinham que aclarar

nada e que o Governo é que tinha de encontrar as formas de aplicar o Acórdão do Tribunal Constitucional. Isto

é que é marcante!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

Aplausos do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, à boleia dessa afirmação, de que o País está

melhor, de que as perspetivas são boas, surge o Banco de Portugal a afirmar que este preço de consolidação

orçamental vai significar mais 7000 milhões de euros em cortes até 2019. O Banco de Portugal diz que é o

preço da consolidação orçamental.

Gostaria de colocar-lhe uma questão sobre esta matéria, mas, como não tem tempo para responder, faço-o

em termos de afirmação. Como é que se acerta esta perspetiva de mais 7000 milhões de euros de

austeridade? O Banco de Portugal pode não ter razão e o Sr. Primeiro-Ministro pode dizer-me, com certeza,

que o Banco de Portugal não falou verdade. Esta é a perspetiva de novos cortes? Como é que a perspetiva de

que o ano de 2015 vai ser o ano da recuperação dos salários, das reformas e das pensões, insinuando-se até

que se podem baixar os impostos, se acerta com esta perspetiva anunciada pelo Governador do Banco de

Portugal?

Se o Governo não está disposto a mexer nos grandes interesses, nos benefícios fiscais, nem a criar uma

nova taxação para os lucros das grandes fortunas e para os dividendos, se não quer resolver os problemas

das PPP, dos swaps, ou seja, se não quer ir buscar dinheiro onde ele está, vai buscá-lo, com certeza, mais

uma vez, aos do costume, aos trabalhadores, aos reformados e aos pequenos e médios empresários. Daí,

esta contradição insanável.

Diga lá, Sr. Primeiro-Ministro: o Governador do Banco de Portugal precipitou-se? O que ele disse não vai

ao encontro daquilo que o Presidente da República afirmava, ou seja, que vamos ter mais 25 anos de

austeridade? Mas isto demonstra que, afinal, o Governo continua a fugir para a frente, continua a fazer uma

grande mistificação, porque o seu objetivo central foi sempre o do aumento da exploração, do empobrecimento

dos trabalhadores, do povo português, e é, por isso, um Governo condenado e sem futuro.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo já por aquilo que acabou

de ser dito pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa: para o PCP, o País estaria melhor se nós renegociássemos