21 DE JUNHO DE 2014

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero falar sobre o tema que o

CDS escolheu, que é o do crescimento e do emprego, mas não resisto a uma nota prévia, porquanto ouvimos

aqui uma declaração que considero importante, da parte do Secretário-Geral do maior partido da oposição,

quando disse que só um político irrealista e demagógico é que pode afirmar que vai repor já tudo, em relação

às remunerações de 2010. Não irei tão longe, Sr. Primeiro-Ministro, dizendo que isto será uma crítica violenta

ao Tribunal Constitucional — não irei tão longe —, mas não deixo de notar que acabou de acontecer uma

espécie de censura do PS da parte da tarde, aquele que tem responsabilidade e diz que não pode repor tudo e

já, ao PS da parte da manhã, que pede ao Tribunal Constitucional que permita repor tudo e já. Isto dá-nos

alguma esperança, Sr. Primeiro-Ministro.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, como lhe disse, gostaria de falar em relação ao crescimento e ao emprego, que,

no nosso entender, são o maior e mais importante desafio do País e, por isso mesmo, obviamente, do

Governo.

Findo que está o Programa de Assistência Económica e Financeira, honrados os compromissos, cumprida

a palavra de Portugal, devemos focar-nos na captação de investimento externo e interno que crie empresas e,

com isso, possa combater o desemprego, sem prejuízo, obviamente, da necessária consolidação orçamental,

que não só advém das regras de boa gestão, mas também de compromissos internacionais assinados pelo

nosso País, consolidação orçamental, essa, que não pode nem deve ser vista como um fim em si mesmo, mas

como um meio, um meio para gerar, precisamente, confiança interna e externa, de modo a que se possa, de

facto, captar o investimento que é necessário. E, Sr. Primeiro-Ministro, foi com essa consolidação orçamental,

com as reformas estruturais que fizemos na justiça e no sistema fiscal, com a simplificação de procedimentos,

com o combate à burocracia, que gerámos a confiança necessária que permitiu que, por exemplo, esta

semana, pudessem ter sido anunciados sete novos investimentos no nosso País, no valor de 400 milhões de

euros, o que significa a manutenção de 1378 postos de trabalho e a criação de 406 novos postos de trabalho,

em setores produtivos, como o mineiro e o industrial.

Também nos serviços tivemos boas notícias, com um aumento exponencial das receitas, acima dos 20%,

no turismo e, sobretudo, com o investimento que está a ser feito no interior, em Viseu,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Qual é o investimento em Viseu?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … Beja, Castelo Branco, em áreas desertificadas relativamente às

quais, como sempre aqui dissemos, seria uma aposta tornar o País mais igual.

Era bom que certa oposição pudesse salientar esse facto, pudesse salientar essa confiança e esse

investimento que está a acontecer, mas já nos habituámos a que a oposição continue no quanto pior melhor.

Podiam até salientar os números do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) ontem conhecidos,

segundo os quais percebemos que há menos 4863 pessoas desempregadas, inscritas nos centros de

emprego, comparativamente a maio de 2013 — são menos 8,9% —, há uma redução de 3,1% dos casais

desempregados que já gozam, e bem, de uma majoração que foi proposta por este Governo, com esta

maioria, com este Programa e que, aliás, já tinha sido aprovada nesta Assembleia e revogada pelo antigo

Governo, naquilo que foi, no mínimo, um desrespeito institucional.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, mais importante até, nestes números do IEFP, e foi aqui esquecido, foi que

houve mais 22% de ofertas de emprego, o que significa, precisamente, que as reformas, os sacrifícios estão a

gerar a tal confiança interna e externa que permite o investimento e, com isso, permite combater o

desemprego, enquanto maior fratura social, sendo, por isso mesmo, o nosso maior desafio.

Sr. Primeiro-Ministro, não deixa de ser estranho, como aqui disse, que certa oposição, nomeadamente o

maior partido da oposição, o Partido Socialista, que até desafiava poder gerar consensos, tenha dito que não

poderia contribuir para consensos enquanto não conhecesse uma carta de intenções que foi enviada para as

instituições internacionais. Bom, acho que uma carta é pouco, em atenção àquela que é a importância para o

País desses mesmos consensos. Mas disseram mais! Disseram que este Governo tinha uma agenda

escondida, fazia negociações à socapa, tinha compromissos secretos com entidades internacionais.

O Sr. António Braga (PS): — Tudo verdade!