I SÉRIE — NÚMERO 97

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E, Sr. Primeiro-Ministro, aconteceu uma coisa extraordinária: esta

semana conheceu-se a carta, o Secretário-Geral do Partido Socialista já falou durante 12 minutos e, sobre a

carta, disse zero! O monstro da carta, aquilo que impedia o consenso, a agenda escondida do Governo,

merece, da parte do maior partido da oposição, zero! Nem uma única palavra!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Como também já não ouvimos falar, o que acontece, aliás, sempre

que a realidade desmente os nossos desejos, de espiral recessiva nem de desemprego galopante. Não deixa

de ser curioso e não deixa de ser, de resto, revelador do estado a que chegou o maior partido da oposição.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, escolhemos este tema.

É necessário reforçar a confiança interna e externa que começamos a sentir, para honrar, precisamente, o

esforço dos portugueses, dar sentido útil aos sacrifícios e ajudar empresas, trabalhadores e empresários, que

estão a fazer um esforço enorme para manter a nossa economia produtiva.

Para isso, Sr. Primeiro-Ministro, a nosso ver, é preciso estabilidade e responsabilidade política, a

responsabilidade de, por exemplo, tornar o nosso sistema fiscal previsível e estável, a responsabilidade de,

por exemplo, e à semelhança do que aconteceu no IRC, também na futura reforma do IRS haver esse sentido

de compromisso do maior partido da oposição.

Mas também é preciso haver previsibilidade jurídica nas leis, no quadro legal, nas opções e nas decisões.

Isto também ajudará, certamente, a gerar confiança e, com isso, o investimento externo.

É precisamente em relação a estes três vetores, em concertação e diálogo social com os parceiros sociais,

nomeadamente aqueles que querem, de facto, dialogar e não fazem da luta um modo de vida,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa está boa!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … que o Governo deve concentrar-se naquilo que é essencial: criar

e gerar confiança interna e externa, captar investimento e, com isso, criar emprego e combater o desemprego.

É esta a agenda dos portugueses, é disto que querem falar, não querem falar de cartas, das cartas que

receberam e que não receberam, isso não lhes diz nada, porque, na realidade, pouco ou nada tem a ver com

a sua vida real.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. João Ramos (PCP): — Tem a ver, tem, e muito!

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, disse, na primeira resposta ao

Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não o que ele disse que eu disse, mas que já estávamos a viver um

momento de desanuviamento, de desagravamento da situação económica e social. Claro que, quando

dizemos qualquer coisa parecida com o que acabei de dizer, há sempre alguém que acha que, para nós, o

crescimento está a ser um milagre ou que estamos a viver no paraíso e acrescentam, assim, umas

expressões, convencidos de que alteram aquilo que dizemos, mas, na verdade, o que se passa é que há um

desagravamento até da tensão económica e social que não é do agrado de toda a gente. É verdade! Quando

passamos para o plano político-partidário, quando este desagravamento até da tensão que se viveu durante

estes anos de grandes dificuldades, é motivo de preocupação, isto significa que já há menos capacidade para

ir buscar votos de descontentamento que possam ser gerados pela tensão económica e social. Isto é um erro

para quem está na oposição, mas é o erro da oposição, e deve ser respeitado, porque os erros também

devem ser respeitados. No entanto, para o País, era evidentemente muito mais importante que a oposição

pudesse ficar satisfeita com estes resultados.

Nós vimos observando o comportamento do desemprego, tal como vimos observando o que se passa com

a capacidade de gerar emprego e, ao nível dos centros de emprego, com uma mais rápida e eficiente afetação