I SÉRIE — NÚMERO 97

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Sr. Deputado, isto significa que demoraremos algum tempo a chegar a esse resultado que, estou

convencido, todos queremos atingir. Mas para isso, Sr. Deputado, não posso pôr em causa algumas das

políticas que também têm sido necessárias, por exemplo, nos hospitais do interior.

É verdade que, hoje, temos canalizado mais meios para poder, no interior do País — o último caso foi

Guarda, em que o novo hospital já entrou em funcionamento, mas houve muitos outros, Sr. Deputado —,

desviar os poucos recursos que temos para poder acudir a situações que são importantes no resto do País.

Tenho a certeza de que os profissionais do Hospital de São João não estão contra isto, o que lamentam é que,

havendo tudo isso, não haja a possibilidade de darmos mais flexibilidade àqueles que cumprem e que são

eficientes, como é o caso deles.

Sr. Deputado, isso não me leva nem a ter de demitir o Ministro, nem ter de demitir o Conselho de

Administração. Quero dizer-lhe que, apesar de não poder, nem dever ser eu a tratar desta matéria, hoje

mesmo, têm estado a decorrer contactos entre o Ministério da Saúde e o Conselho de Administração do

Hospital de São João para, em primeiro lugar, lhes podermos expressar novamente a nossa convicção de que

muitas das razões que eles apontam são reais, mas que a solução para esses problemas não será atingida

com a demissão em bloco dos bons profissionais que temos no Hospital de São João.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Queria referir que a Mesa não esteve atenta ao conteúdo da intervenção anterior do

Sr. Deputados João Semedo e, por isso, pede desculpa por não atentar no controlo da forma mais ao menos

excessiva do conteúdo dessa intervenção. Por isso, não podemos fazer um juízo sobre ela, porque não

estivemos atentos.

Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, permita-me que lhe diga que a minha intervenção não teve

nada de excessivo.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Não teve?!

O Sr. João Semedo (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro é que dá sinais de falta de sentido do humor,…

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. João Semedo (BE): — … mas, enfim, é um episódio passageiro.

Sr. Primeiro-Ministro, deduzo das suas palavras que se o Conselho de Administração é para continuar e o

Ministro também o que o senhor propõe é que a situação continue a afundar-se. É isso que o senhor propõe.

Ficámos todos esclarecidos. O que se passa no Hospital de São João vai continuar e vai piorar todos os dias.

É essa a sua solução.

Sr. Primeiro-Ministro, hoje, ao longo da manhã, vários Srs. Deputados e o próprio Sr. Primeiro-Ministro

falaram da forma como o Governo vai aplicar o acórdão do Tribunal Constitucional.

Já todos percebemos que o Governo convive com naturalidade com o tratamento discriminatório, diferente

e desigual, entre aquilo que é igual, ou seja, trabalhadores que exercem a sua função na Administração

Pública. Mas há mais desigualdades para além daquelas que já foram aqui discutidas, nomeadamente, as

relativas à forma de pagamento dos subsídios.

Peço a sua atenção para uma carta que lhe queria ler e, depois, gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro

comentasse. Esta carta é da autoria do Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do

Algarve e é relativa ao processamento do vencimento do mês de junho.

A carta, para a qual peço a sua atenção, diz o seguinte: «Serve a presente para informar todos os

trabalhadores que o vencimento pago no mês de junho ainda não vai refletir o teor do acórdão do Tribunal

Constitucional no que concerne à inconstitucionalidade da taxa de redução remuneratória, na medida em que

a instituição…» — o Hospital do Algarve — «… não dispõe de fundos disponíveis para o efeito.

Assim que for possível, regularizaremos os vencimentos com efeitos a junho.