I SÉRIE — NÚMERO 97

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, é um dado objetivo: estas decisões têm provocado

muitas incertezas no nosso País, objetivamente têm provocado muitas incertezas. E, muitas vezes, até parece

que todas estas medidas foram cumulativas, que foram sendo tomadas umas, estando as outras em vigor.

Não é verdade! Elas foram todas substitutivas das anteriores.

Mas estas decisões provocam efetivamente muitas incertezas.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nomeadamente na vida das pessoas!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por exemplo, como é que Portugal consegue cumprir o seu objetivo de

ter contas públicas equilibradas, para ter condições de ter crescimento económico e criação de emprego, e

também o de cumprir as suas obrigações na Europa? É disto que estamos a falar, é da realidade, da vida dos

portugueses e das portuguesas.

Como é que também podemos ter saúde financeira no Estado,…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E as pessoas?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … para que o Estado possa cumprir as suas obrigações,

nomeadamente no Estado social? É também disto que estamos a falar, quando estas soluções são colocadas

em cima da mesa e quando temos um caminho de afirmação da disciplina orçamental e da eliminação do

défice público.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, a nossa convicção é de que estas decisões,

tomadas à luz da interpretação de princípios gerais, não têm considerado devidamente a realidade do País.

Mas a questão é bem mais profunda, é, de facto, bem mais profunda. Como pode Portugal ter saúde

financeira? Como pode Portugal assegurar o Estado social? Como pode Portugal recuperar a economia e o

emprego? E como pode Portugal ser membro efetivo da União Europeia e da zona euro?

A saída preconizada pelo Tribunal Constitucional parece ser a de conseguir esse equilíbrio orçamental à

custa do aumento dos impostos. Mas isso não será, Sr. Primeiro-Ministro, colocar tudo isto em causa, colocar

toda esta recuperação económica e social em causa?!

Protestos do BE.

É até estranho que os partidos da oposição, particularmente o Partido Socialista, também não estejam

preocupados com isto.

Protestos do PS.

Para que não haja dúvidas, sou daqueles que entende que Deus nos livre de termos um governo do

Partido Socialista nos próximos anos em Portugal! Deus nos livre!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Se, por absurdo e mera hipótese académica, o Partido Socialista fosse para o Governo neste momento,

que solução tinha o Partido Socialista à luz daquilo que têm sido as decisões do Tribunal Constitucional?

Repare-se: o Partido Socialista já disse que não era viável, em Portugal, repor o nível salarial de 2010, de um

dia para o outro.

Vozes do PSD: — Muito bem!