I SÉRIE — NÚMERO 101

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Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Nos últimos seis

anos saíram da escola pública, por via das aposentações, mais de 26 000 professores e no mesmo período

entraram 1000 professores. Isto significa que as escolas continuaram a funcionar porque houve professores

que, mesmo com vínculo precário, continuaram a garantir as necessidades permanentes das escolas. A nossa

objeção de fundo é quanto a isto.

Neste momento, na escola pública, há milhares e milhares de lugares que correspondem a necessidades

permanentes e o Governo vem aqui dizer que vai abrir um concurso para 1952 vagas! O que nós entendemos

é que as necessidades que se prolonguem por três anos determinem a abertura de um concurso para a

vinculação aos quadros do Ministério da Educação e Ciência.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O PCP já deu entrada de propostas de alteração a este Decreto-Lei, pelo que

iremos, naturalmente, discuti-las. Mas importa dizer que um Governo que é sempre muito rápido a aplicar

diretivas para prejudicar os trabalhadores nunca aplica diretivas que têm algum tipo de proteção.

O que também temos dito é que, num contexto em que o alargamento da escolaridade obrigatória vai para

o 12.º ano e até aos 18 anos, em que continuam a persistir problemas gravíssimos de abandono e de

insucesso escolar… Não temos professores a mais, temos professores a menos! Entendemos que não há

valorização da escola pública sem valorização dos seus profissionais!

Para o PCP, a escola pública de qualidade começa também na valorização da profissão docente e na

garantia das condições materiais e humanas indispensáveis à qualidade pedagógica.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ao contrário do Governo, entendemos que a escola pública não é qualquer

coisa. A escola pública foi uma conquista do regime democrático, foi uma conquista de Abril e, para tal, exige-

se a garantia das condições materiais e humanas que permitam que a escola pública cumpra o seu papel de

emancipação individual e coletiva e não de reprodução das assimetrias socioeconómicas.

Entendemos que quem está a mais na escola pública não são os professores, é a política deste Governo,

por isso é que este Governo e esta política devem ser derrotados, em defesa escola pública e em defesa do

regime democrático!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino e da

Administração Escolar.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: A Sr.ª Deputada Rita Rato diz que, do seu ponto de vista, 1954 vagas são insuficientes. Volto a

referir que estas vagas foram apuradas em função de contratos anuais e completos sucessivamente

registados nas escolas.

Também volto a referir que se tem em conta, na entrada para os quadros do Ministério de Educação e

Ciência, as projeções demográficas sobre o sistema educativo, bem como as projeções das apresentações

sobre o sistema educativo. Sr.ª Deputada, é isto que temos de fazer, não é colocar professores no quadro

para que, depois, não formem horário com componente letiva.