I SÉRIE — NÚMERO 104

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora, esta taxa para entrada das cidades ou esta taxa de tráfego,

como lhe queiramos chamar, é apresentada quando, por exemplo, não são apresentadas outras alternativas,

como um incentivo à partilha do automóvel, um incentivo à utilização da mobilidade suave ou um maior

incentivo concreto e direto à utilização do transporte público e não apenas ao nível genérico.

Sr.as

e Srs. Deputados, temos algumas dúvidas relativamente ao relatório que foi apresentado. Ele entra

agora em discussão pública, é preciso que seja discutido, mas também é preciso que a Assembleia da

República não fique fora desta discussão.

Tenho conhecimento de que o Partido Socialista solicitou a algumas comissões, na Assembleia da

República, a audição do Coordenador da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde. Obviamente, não

nos oporemos a esta audição; de qualquer modo, deixar o Governo fora desta discussão até outubro não é

sério e por isso, imediatamente, no início da próxima sessão legislativa, Os Verdes promoverão aqui, na

Assembleia da República, uma discussão com o Sr. Ministro do Ambiente, no sentido de envolvermos a

discussão parlamentar com a discussão governamental relativamente a esta proposta para que o Governo não

fique à margem do mesmo.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Não se trata aqui de uma questão técnica, trata-se, sim, de uma discussão política. Um aumento brutal da

carga fiscal à custa do ambiente é pôr as pessoas contra o ambiente, e isso nós receamos, verdadeiramente.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Atenção, Sr.as

e Srs. Deputados, não é assim que se promove

política ambiental.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa regista a inscrição, para fazer perguntas, dos Srs. Deputados Miguel Tiago,

do PCP, Pedro Farmhouse, do PS, e Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda.

Sr. Deputado Miguel Tiago, tem a palavra.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, gostava de saudar, em

primeiro lugar, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» pela denúncia que aqui faz,

nomeadamente sobre o embuste que o Governo tem vindo a promover ao acrescentar à fiscalidade o nome

«verde» para lhe dar uma ideia de que há alguma preocupação com o ambiente e, em segundo lugar, a

qualidade e o conteúdo da sua intervenção.

A Sr.ª Deputada deixou aqui bem claro que não basta falar de ambiente, não basta acrescentar a palavra

«verde» a qualquer coisa para que a política seja, de facto, como se costuma dizer, «amiga do ambiente».

Aquilo que estamos a verificar, com as medidas que estão apresentadas como conclusões desta primeira

fase, na prática, nada mais são do que desviar impostos que são, atualmente, cobrados aos grandes grupos

económicos para aqueles que não têm outra opção. E uma política fiscal amiga do ambiente não pode ser

aquela que penaliza aqueles que não têm outra opção, aqueles que não têm oportunidade de viver nos

centros das cidades, aqueles a quem foram retiradas as carreiras, aqueles que não têm dinheiro para comprar

o carro topo de gama com baixas emissões, enfim, aqueles que, na prática, são forçados, pelas suas próprias

condições, a ter de usar tecnologias ou a ter de recorrer a mecanismos que são poluentes.

Ao mesmo tempo, esta reforma cria a ideia, aplicando a ilusão do poluidor-pagador, de que o rico pode

poluir à vontade, o pobre não pode poluir, porque àquele que pode pagar não lhe é imposto qualquer tipo de

limitação, tendo dinheiro pode poluir. O problema é que, para a natureza e para a saúde dos seres humanos, a

poluição dos ricos é exatamente igual à poluição dos pobres, com a diferença que a dos ricos é sempre maior

porque têm mais consumo.