12 DE SETEMBRO DE 2014

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problemas no seu devido contexto e que não tentasse aproveitar alguns transtornos iniciais para fazer com

que tudo volte atrás.

Não, Sr. Deputado! Não, Srs. Deputados do Partido Socialista! Esta reforma e as outras reformas

estruturais não vão voltar atrás, porque o País tem de ir para a frente!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa

Anjinho.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pita Ameixa, dirijo-me a si para dizer o

que, aliás, já disse por diversas vezes neste Plenário. Afirmo novamente que a reforma da justiça não é, no

nosso entender, apenas importante, é uma reforma fundamental, enquanto estrutural, para o País.

É uma reforma que — o Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu — é há muito reconhecida, desejada, foi

inclusivamente iniciada, mas, infelizmente, a meu ver, por falta de coragem, nunca foi acabada. E este, Sr.

Deputado, tem sido um processo muito longo e que exigiu uma enorme preparação, onde nunca se ignorou os

desafios, seja ao nível da conceção, seja ao nível da implementação.

Reformas desta magnitude — e o Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu, ou, pelo menos, deveria saber —

são difíceis, mas necessárias.

Olhando para o passado, que, de herança, nos deu sobretudo dívidas e sistemas absolutamente

ineficientes, há que louvar, de alguma forma, a coragem e a determinação deste Governo no que foi a

prossecução desta reforma, porque todos nós bem sabemos que as decisões são tanto mais difíceis quanto

mais se encontra o contexto em que elas são executadas. Deixo também uma palavra de louvor para o

esforço de todos os operadores que estão envolvidos nesta reforma.

Ora, estando em causa não a reforma mas a execução dela, só quem nunca esteve envolvido numa

reforma desta magnitude é que pode ignorar que estes desafios e estes obstáculos iriam acontecer. E nós

reconhecemos que existem dificuldades e que existem obstáculos, mas também acreditamos que nenhum

destes desafios e obstáculos é inultrapassável e, muito menos, numa fase tão inicial e incipiente da mesma.

Estamos também cientes do esforço que o Ministério da Justiça está a empreender para garantir,

exatamente, o normal funcionamento da justiça e da rede judiciária, sendo profundamente irresponsável, a

nosso ver, a posição do Partido Socialista, que, a cada obstáculo, coloca imediatamente em causa uma

reforma tão importante.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Falam, inclusivamente, dos módulos, mas a esquerda deste

Parlamento, ao focalizar-se exatamente nas infraestruturas, demonstra, e muito bem, a sua visão para

qualquer reforma: aquilo que interessa não é o novo mapa, aquilo que interessa não é a melhoria da justiça.

Uma reforma para ser reforma, seguindo a tradição socialista, tem de começar parcialmente, de implicar

muitas adjudicações, arrendamentos avultados e de terminar com belos e novos edifícios, sendo que, depois,

a reforma logo se vê e já agora também o edifício e os custos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr. Deputado, já fizemos esse caminho do passado e a única coisa

que, de facto, vimos foi o aumento da dívida pública, e julgo que, quanto a isso, estamos conversados.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Por isso, pergunto: Sr. Deputado, sem demagogias, sem populismos,

não seria expectável que em algo desta dimensão houvesse dificuldades iniciais? Pela responsabilidade que

tiveram no passado, seja com a reforma que deixaram a meio, seja com o que fizeram aprovar no Memorando,