Sexta-feira, 12 de setembro de 2014 I Série — Número 110

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE11DESETEMBRODE 2014

Presidente: Ex.mo Sr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Secretários: Ex.mos

Srs. Maria Paula da Graça Cardoso Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

O Presidente (Guilherme Silva) declarou aberta a

sessão às 15 horas e 5 minutos. Em declaração política, o Deputado Luís Menezes

(PSD) fez um balanço dos últimos três anos do Governo do PSD/CDS-PP e das posições assumidas pelos diversos partidos com representação na Assembleia da República. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Galamba (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), Mariana Mortágua (BE) e Paula Santos (PCP).

Também em declaração política, o Deputado Luís Pita Ameixa (PS) criticou o Governo pela implementação de uma nova organização judiciária sem ter havido uma preparação antecipada e pediu a demissão da Ministra da Justiça, tendo, no fim, respondido aos Deputados Cecília Honório (BE), António Filipe (PCP), Carlos Abreu Amorim (PSD) e Teresa Anjinho (CDS-PP).

O Deputado Nuno Magalhães, em declaração política, fez um balanço positivo da evolução da situação económica do País, nomeadamente ao nível do emprego, das exportações e do turismo, e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Oliveira (PCP) e Hugo Lopes Soares (PSD).

Em declaração política, o Deputado António Filipe (PCP) insurgiu-se contra o novo mapa judiciário e respondeu a

pedidos de esclarecimento dos Deputados Luís Pita Ameixa (PS), Cecília Honório (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Hugo Velosa (PSD).

Em declaração política, o Deputado Luís Fazenda (BE) considerou que a abertura do ano letivo não está a decorrer com normalidade e fez diversas críticas à política de educação do Governo. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Acácio Pinto (PS), Michael Seufert (CDS-PP), Rita Rato (PCP) e Isilda Aguincha (PSD).

A Câmara aprovou o voto n.º 214/XII (3.ª) — De condenação de iniciativas que coloquem em causa o princípio da neutralidade na Internet (BE).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1089/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de orientações em torno da atualização da Estratégia Nacional para as Florestas (PS).

Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 244/XII (3.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014).

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 34 minutos.