I SÉRIE — NÚMERO 110

2

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

A nossa ordem do dia é constituída por dois pontos, sendo o primeiro declarações políticas e o segundo

votações.

Para dar início ao primeiro ponto, tem a palavra para uma declaração política o Sr. Deputado Luís

Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No momento em que o Parlamento

entra numa fase final desta Legislatura, importa fazer um balanço do caminho percorrido nos últimos três anos,

mas também perspetivar o futuro que esta maioria ambiciona para o País e para os portugueses.

Esta maioria apanhou um país em cacos, depois de seis anos de governação socialista irresponsável que

deixou o País sem condições para pagar salários, pensões e os serviços públicos mais básicos a partir de

maio de 2011. E não são palavras nossas, foram palavras do então Ministro Teixeira dos Santos.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Esta foi a realidade com que esta maioria e este Governo se viram

confrontados.

Três anos volvidos, o País e os portugueses passaram por um período de enormes sacrifícios, que foram

absolutamente necessários para estabilizar as nossas contas públicas, recuperar a confiança dos nossos

credores internacionais e repor o País num rumo de crescimento e de progresso. Mas, no meio destes

sacrifícios, o Governo teve sempre uma enorme preocupação de equidade social e de proteção dos mais

desfavorecidos, que nunca é demais lembrar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Foi por isso que, no caso das pensões, apenas 15% dos pensionistas foram

chamados a contribuir para o esforço de consolidação orçamental. Ou seja, só 8,5 em cada 10 pensionistas

não viram as suas pensões tocadas; apenas 1,5 em cada 10 pensionistas é que deram o seu contributo

necessário para a consolidação orçamental. É um número que não podemos deixar de repetir.

Foi também por isso que se implementou a majoração do subsídio de desemprego para casais

desempregados.

Foi também por isso que as pensões mais baixas, que foram congeladas sempre pelos governos

socialistas nos últimos anos de governação, também foram, sempre, aumentadas durante este período, entre

muitos outros exemplos que poderíamos dar, de equidade social que o Governo teve ao longo desta

Legislatura.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Mas, então, onde nos trouxe o rumo deste Governo, depois de três anos de

governação?

Recuperámos a nossa soberania financeira. Temos um País a crescer moderada, mas sustentadamente, e

que no 2.º trimestre deste ano registou o segundo maior crescimento da zona euro.

Subimos, ainda recentemente, mais de 15 posições nos rankings internacionais de competitividade.

Temos um País que baixou a sua taxa de desemprego, de 17,2% para 14% em julho de 2014, a maior

queda de toda a União Europeia.

Temos um País onde o consumo privado despertou, contra todos os arautos da desgraça, e foi responsável

por permitir a apresentação de um Orçamento retificativo sem o aumento da carga fiscal.