I SÉRIE — NÚMERO 110

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados

João Oliveira e Hugo Lopes Soares.

Entretanto, o Sr. Deputado Nuno Magalhães informou a Mesa que pretende responder separadamente.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, de facto, entre a declaração

de propaganda eleitoral que fez com esta declaração política e aquela que já tínhamos ouvido por parte do

PSD a única conclusão que se pode retirar é que o CDS está mais adiantado que o PSD na preparação da

campanha eleitoral, porque, de facto, o Sr. Deputado procurou ir atalhando já alguns contra-argumentos, que

era perfeitamente natural que viessem a debate, que já foram utilizados aqui na declaração política anterior do

Sr. Deputado Luís Menezes, e que têm a ver com o confronto que é preciso fazer entre as afirmações que a

maioria aqui faz e a realidade que o País vive, porque há muita coisa, Sr. Deputado Nuno Magalhães, em que

a bota não bate com a perdigota.

Portanto, percebe-se que o Sr. Deputado sobre o aumento da dívida nada tenha dito, que sobre o

desemprego tenha repetido o que já ouvimos a outros responsáveis governamentais e da maioria, escondendo

a utilização de mais de 190 000 desempregados para instrumentalizar estatísticas através de estágios e de

programas de formação, e que sobre a emigração o Sr. Deputado tenha sacudido a água do capote, como se

o Governo nada tivesse a ver com a verdadeira sangria de jovens e trabalhadores qualificados a que

assistimos nos últimos três anos e como se não tivesse havido, inclusivamente, um Secretário de Estado a

assumir a emigração como política oficial do Governo e a convidar os jovens a saírem do País.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — De facto, o Sr. Deputado passou por cima de tudo aquilo que tem de ver

com a violação de compromissos que o próprio CDS assumia na campanha eleitoral de há três anos, porque,

obviamente, agora querem fugir deles como o Diabo foge da cruz.

Mas, Sr. Deputado, há dois elementos relativamente aos quais ainda gostava de o ouvir em concreto, antes

de passar ao capítulo das contradições, que têm a ver com as referências que o Sr. Deputado fez à evolução

das exportações e da balança corrente e à competitividade.

O Sr. Deputado disse que as exportações estão a melhorar e que a nossa balança corrente está a

melhorar. Quero perguntar-lhe, Sr. Deputado, se já leu a página 11 do relatório apresentado pelo Governo,

que o senhor sustenta, que refere que a balança corrente vai voltar a ser negativa com as importações a

aumentarem mais do que as exportações.

Portanto, gostava de saber se o Sr. Deputado já leu esta página do Orçamento retificativo e o que tem a

dizer sobre isto, porque, pelos vistos, o Sr. Deputado tem uma perspetiva contraditória em relação à que o

Governo apresenta, porque já nem o Governo tem coragem de continuar a esconder essa evolução,

exatamente ao contrário daquela que tinha anunciado relativamente à balança corrente.

Sobre a competitividade, queria perguntar-lhe se leu ou não a entrevista do presidente do Fórum Mundial,

que organiza aquele estudo sobre a competitividade, onde é dito que o fator que mais contribuiu para a

alteração da posição de Portugal nesse ranking da competitividade foi a evolução dos salários e a flexibilidade

laboral…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Sr. Deputado, pergunto-lhe se, na perspetiva do CDS, a competitividade deve ser um objetivo sacrossanto

e garantido à custa de obrigar os trabalhadores a trabalharem por um prato de lentilhas. Gostava de saber se

é essa a perspetiva do CDS.

Para terminar, Sr. Deputado Nuno Magalhães, pergunto-lhe: onde é que anda o partido do contribuinte, que

não fala do aumento dos impostos nos últimos três anos? Onde é que anda o partido dos reformados, que não