I SÉRIE — NÚMERO 110

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Isso quer dizer o quê? Quer dizer que este Governo não tinha alternativa em termos de plataforma

informática, não havia alternativa.

Aliás, o Partido Socialista externalizou, fez o País gastar 1,1 milhões de euros, externalizando o Citius em

2008, e o caos e o problema do Citius que hoje se verificam já se verificavam antes. Naturalmente, agora, o

problema é maior com a implementação do mapa judiciário.

Portanto, nós não temos essa visão caótica.

Sr. Deputado António Filipe, outras duas vertentes desta reforma são as instalações. Não vale a pena vir

com esse fantasma de umas imagens que aparecem na televisão de contentores ou módulos onde estão

instalados tribunais. A situação das instalações dos tribunais neste País é assim há vários anos!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Partido Socialista é o responsável, desde 2005, por ter gasto e jorrado

dinheiro em cima de palácios da justiça que não funcionavam e vem agora falar de uma reforma que estava a

fazer. O Partido Socialista alguma vez fez uma reforma na justiça?

Já agora, se calhar, vamos lembrar uma, quando reduziu o período das férias judiciais. Essa é que foi a

reforma de fundo do Partido Socialista na justiça!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado António Filipe, hoje não temos muito tempo para falar desta matéria, mas ainda vamos ter

muito tempo para tal, pois há uma coisa que eu não entendo no Partido Comunista.

Esta é a maior reforma que se fez na justiça em Portugal desde o 25 de abril e nós acreditamos que só se

fará um balanço quando ela estiver toda concretizada.

Há problemas? Vão resolver-se os problemas. Bem-vindos aqueles que querem resolver os problemas,

mas nós não aceitamos que dois grupos parlamentares, os do Partido Socialista e do Partido Comunista,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, faço favor de terminar.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — … que têm uma posição absolutamente conservadora nesta reforma, não

venham ajudar a resolver os problemas que surgem, mas sim a derrubar uma reforma que é crucial para o

País.

Nós vamos ter tempo para falar dos efeitos da reforma, da proximidade que vai provocar aos cidadãos, das

centenas e centenas de secções de especialização dos tribunais. VV. Ex.as

não fiquem agarrados ao passado

e venham para esta reforma, que é fundamental para este País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados José Luís Ferreira e Hugo Velosa, muito

obrigado pelas questões.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, chamo a atenção para problemas suscitados pelo colapso do sistema

Citius. Importa salientar que esta situação é extremamente desagradável para os profissionais da justiça, para

os funcionários, para os magistrados, quer juízes, quer magistrados do Ministério Público, porque as coisas

não funcionam, porque verificam que há uma situação de caos absoluto, uma vez que os processos andam

por aí, por vezes sem se saber do seu paradeiro. Esta é, obviamente, uma situação muito desagradável para

os profissionais, mas os principais prejudicados são os portugueses, é a sociedade portuguesa no seu

conjunto. Os portugueses deixam de poder exercer os seus direitos por via judicial, como é de direito, e será

um grave problema para o Estado português quando os cidadãos que não puderem exercer os seus direitos

por responsabilidade do Estado, pela situação que se criou, pretendam responsabilizar judicialmente o próprio

Estado.