12 DE SETEMBRO DE 2014

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Vamos ver o problema que se está aqui a criar e por quanto tempo é que

este problema se arrastará.

O Sr. Deputado perguntou-me, e bem, o que é que será feito de um grupo de trabalho que foi criado por

portaria da Ministra da Justiça em 2011, que, em princípio, deveria elaborar uma nova plataforma da justiça

que se pensa que substituiria o programa Citius e os seus problemas.

Sr. Deputado, a única resposta que lhe posso dar é que essa comissão provavelmente estará escondida

onde também estará a Ministra, porque nós não temos notícia dessa comissão há muito tempo e também não

temos notícia da Ministra da Justiça já há algum tempo. Mas seria interessante saber o que é que essa

comissão produziu e a que conclusões chegou.

Sr. Deputado Hugo Velosa, não vale a pena estar a criticar o Partido Socialista olhando para a bancada do

PCP. Nós também criticámos em devido tempo o Governo do Partido Socialista, mas o que é extraordinário é

que os senhores acham que as vossas medidas são boas porque em vosso entender as do Partido Socialista

ainda eram piores e o Partido Socialista acha que as medidas que tinha eram boas porque as do atual

Governo ainda são piores. Portanto, os portugueses que tirem as ilações e que escolham quem é pior, porque

é disso que se trata. Obviamente que os portugueses estariam muito mal se não tivessem outras alternativas

que não fossem as do PS, do PSD e do CDS, mas felizmente que têm.

O Sr. Deputado Hugo Velosa veio acusar-nos de sermos conservadores e de não querermos contribuir

para resolver os problemas. Ora, importa dizer que, em primeiro lugar, os problemas foram criados por este

Governo, que insistiu insensatamente neste mapa judiciário. O PCP não deixou de apresentar propostas

concretas para que estes problemas fossem evitados, portanto estes problemas poderiam ter sido evitados.

Aliás, ainda temos propostas para serem discutidas no próximo dia 25 e que são alternativas a este mapa

judiciário. Era bom era que os senhores as discutissem, porque aquando da apreciação parlamentar aqui

suscitada pelo PCP os senhores não quiseram discutir, os senhores não aceitaram que fossem feitas audições

de entidades que se queriam pronunciar sobre esta matéria e que conhecem muito bem os problemas, como

os autarcas, que viram os tribunais fechar nas suas terras, e como os advogados, que sentem no terreno as

consequências desta reforma judiciária. Os senhores não quiseram ouvir ninguém.

Mais: nem a Sr.ª Ministra nem a maioria quiseram dar ouvidos a quem dizia: «Isto não pode entrar em vigor

dia 1 de setembro de 2014, porque vai criar imensos problemas». Diziam os senhores: «Não, não vai criar

problema nenhum. Lá estão os senhores a querer inviabilizar a maior reforma dos últimos 200 anos».

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

O que estamos a ver é que os tribunais portugueses, por estes dias, têm estado confrontados com uma das

situações mais caóticas dos últimos 200 anos, mas era bom que o Sr. Deputado Hugo Velosa nos tivesse

tranquilizado desde já quanto à posição que o PSD vai assumir relativamente à nossa proposta de ouvir com

urgência a Sr.ª Ministra.

Era bom que o PSD não inviabilizasse essa proposta e aceitasse que a Sr.ª Ministra, como é seu dever,

prestasse urgentemente esclarecimentos a esta Assembleia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Bem pode o Governo dizer que o ano

letivo está a abrir com inteira normalidade. O País não está a ver esse facto e tudo concorre para que a

imagem que a Avenida 5 de outubro pretende transportar para a opinião pública seja mera propaganda, seja

só propaganda e um instinto de sobrevivência da parte do Ministro Nuno Crato.