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Sexta-feira, 19 de setembro de 2014 I Série — Número 2

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE18DESETEMBRODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7

minutos. Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a

um debate de atualidade, requerido pelo PSD, sobre a abertura do ano letivo 2014/2015. Após o Deputado Amadeu Soares Albergaria (PSD) ter feito uma intervenção inicial, usaram da palavra, a diverso título, além do Ministro da Educação e Ciência (Nuno Crato), os Deputados Luís Fazenda (BE), Rita Rato (PCP), Acácio Pinto (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Michael Seufert (CDS-PP), Odete João (PS) e Duarte Filipe Marques (PSD). Em seguida, registaram-se manifestações de protesto por parte de público presente nas galerias.

Em declaração política, a Deputada Maria de Belém Roseira, a propósito do 35.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde, lembrou o papel do ex-Deputado António Arnaut na criação deste serviço e chamou a atenção para sua importância no desenvolvimento social e económico do País. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Teresa Caeiro (CDS-P), João Semedo (BE), Carla Cruz (PCP) e Miguel Santos (PSD).

Em declaração política, a Deputada Paula Santos (PCP) saudou o Serviço Nacional de Saúde e condenou a política do Governo na área da saúde. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Semedo (BE), Nuno Reis (PSD) e Luísa Salgueiro (PS).

Em declaração política, a Deputada Mariana Mortágua

(BE) insurgiu-se contra as privatizações das empresas públicas de transportes, que o Governo pretende levar a cabo, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Adriano Rafael Moreira (PSD), Bruno Dias (PCP), Rui Paulo Figueiredo (PS) e Hélder Amaral (CDS-PP).

Foi apreciado o projeto de resolução n.º 1101/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que avalie o regime facultativo de IVA de caixa, criado através do Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio, e que promova medidas que minimizem os problemas de tesouraria das PME, designadamente através de um programa de pagamento das dívidas em atraso por parte das entidades públicas e da criação de um regime especial de liquidação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) para as transações em que o Estado figure como cliente (PS). Proferiram intervenções os Deputados Paulo Campos (PS), Elsa Cordeiro (PSD) — que também interpelou a Mesa —, Paulo Sá (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Mariana Mortágua (BE).

Foi discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 648/XII (4.ª) — Combate o trabalho forçado e outras formas de exploração laboral (BE), tendo feito intervenções os Deputados Mariana Aiveca (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Sá (PS), Clara Marques Mendes (PSD) e Rita Rato (PCP).

O Presidente (Ferro Rodrigues) encerrou a sessão eram 18 horas e 41 minutos.

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