3 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — … em que o setor dos transportes acumula resultados operacionais

negativos, em que as empresas do setor dos transportes têm uma dívida colossal, com juros totalmente

insuportáveis. E se não conseguirmos fazer este diagnóstico, nunca introduziremos melhorias no sistema.

Também convém perceber o que é que o Governo tem feito. O que o Governo tem feito é introduzir boas

práticas de gestão no setor dos transportes. E com coragem, porque isto é muito difícil, há muitas resistências

mas tem, de uma vez por todas, de ser feito.

O que o Governo tem feito é melhorar a eficiência e reduzir custos, desonerando o contribuinte, que é

aquele que, por via do Orçamento, em última análise, sustenta o sobre-endividamento das empresas públicas.

Sr. Secretário de Estado, quero questioná-lo sobre a racionalidade que tem introduzido na gestão dos

transportes públicos. Foi aqui falado na fusão das empresas do setor dos transportes. Pergunto-lhe, Sr.

Secretário de Estado: a fusão do setor dos transportes põe em causa as obrigações do serviço público, do

serviço que é prestado aos utentes? Não é uma gestão rigorosa que defende o contribuinte? Coloca em causa

a qualidade do serviço que é prestado aos utentes? A disciplina orçamental, que é absolutamente fundamental

nos padrões modernos de organização e de funcionamento das empresas,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Só é moderno o que é privado?!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — … põe em causa o serviço público? Alguma das medidas que já tomou,

Sr. Secretário de Estado, implicou a não prestação de algum serviço às populações?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Implicou!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Outra questão tem a ver com o seguinte: estas medidas exigem coragem

e este Governo tem tido coragem. E chamo a atenção para um assunto que nos é caro e com o qual sei que o

Sr. Secretário de Estado tem tido uma enorme preocupação, que é fazer as reformas que se impõem e são

difíceis, mas fazê-las com as organizações e não contra as organizações, e com uma enorme sensibilidade

social na preconização dessas medidas.

Por isso, gostaria que o Sr. Secretário de Estado nos falasse também de alguns dos resultados positivos

que já conseguiu durante este mandato.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O que

o Governo está a fazer nas empresas públicas de transportes, no distrito do Porto, é revelador do crime

económico e social que este Governo está empenhado em cometer. A STCP, cujos trabalhadores aqui

saudamos mais uma vez, em nome do Partido Comunista Português, e a Metro do Porto são duas empresas

fundamentais para o desenvolvimento económico e social do distrito do Porto. São duas empresas que

resultam de avultadíssimos investimentos públicos que, agora, o Governo pretende, por via da concessão e

subconcessão, entregar, «de mão beijada», aos privados.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Este processo foi sendo preparado por sucessivos governos do PS, do

PSD e do CDS, que, por via das administrações que foram nomeando, foram degradando a oferta de

transportes e atacando os direitos dos trabalhadores. Só assim se percebe, Sr. Secretário de Estado, que na

STCP mais de 140 serviços por dia não sejam realizados por falta de trabalhadores. Só assim se justifica a

entrega a privados de linhas lucrativas, em que os serviços pioraram significativamente — veja-se, no distrito

do Porto, as carreiras n.os

56, 64 ou 94.