3 DE OUTUBRO DE 2014

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públicos, para as colocar ao serviço da economia e da população e não ao serviço dos lucros privados, como

faz este Governo.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, temos

uma única pergunta para a maioria e para o Governo e essa pergunta é: por que é que vão entregar a

privados a concessão dos transportes públicos urbanos de Lisboa e do Porto? É que o Bloco de Esquerda tem

argumentos e nós convidamos as bancadas da direita e do Governo a rebaterem esses argumentos e a

fazerem um debate sério sobre os transportes, em Portugal.

É verdade, estas empresas acumularam dívida ao longo dos últimos anos, têm uma dívida astronómica.

Mas não é verdade que a dívida se deva a problemas operacionais, nem a preços muito baixos, nem a

salários muito altos. Essa dívida é feita porque sucessivos governos, do PS ao PSD, subfinanciaram estas

empresas, aprovaram investimentos e não lhes deram o financiamento necessário, obrigando-as a ir pedir

dinheiro emprestado à banca e, agora, estão agarradas a uma dívida à banca de que não conseguem livrar-

se.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E, também é verdade, estas empresas tiveram prejuízos ao longo dos

últimos anos. Mas aquilo que o Sr. Secretário de Estado não explica é que, em 2012, 86,3% dos prejuízos

eram prejuízos financeiros. Ou seja, não é a operação que dá prejuízo, o que dá prejuízo são os juros que é

preciso pagar à banca, são os swap especulativos, que as gestões dessas empresas fizeram com a

cumplicidade de governos do PSD e do PS, que agora se armam em moralistas para os trabalhadores destas

empresas e para quem usufrui destes serviços.

Chegado a este ponto, o Governo tinha dois problemas para resolver: tinha de melhorar o serviço de

transportes, em Portugal, mantê-lo público e mais acessível, e tinha de resolver o problema da dívida. E a

solução que apresenta é a concessão a privados. E nós perguntamos: e, então, a dívida? Vão resolver o

problema da dívida? A Barraqueiro vai ficar com a dívida da Metro ou da Carris? Não vai! É que a dívida fica

no Estado!

Segunda pergunta: os serviços ficaram melhores, estão melhores? Não estão! É que, para este serviço dar

lucro operacional para ir para os privados, foi preciso reduzir carreiras, reduzir carruagens, reduzir

trabalhadores, convidar gente a sair da empresa, reduzir salários, acabar com passes sociais, foi preciso fazer

tudo para que o «Sr. Secretário de Estado das Privatizações» convencesse os privados a ficarem com o

serviço de transportes. Tudo foi feito!

Os contribuintes perdem por dois lados: pagam a dívida das empresas através dos impostos e pagam os

lucros dos privados através de preços mais elevados e menos qualidade de serviço.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Srs. Deputados do PSD e do CDS, Sr. Secretário de Estado, o Sr.

Secretário de Estado tem de explicar em que mundo é que este modelo é bom. E tem de explicar também por

que é que aparentemente não chega, porque aparentemente os privados não estão satisfeitos: ou querem

indemnizações compensatórias, ou querem menos serviço público no futuro para conseguirem ficar com as

empresas. E é por isso que este processo é uma trapalhada, é por isso que este processo não para de ser

adiado e é por isso que o Governo tem escondido este processo dos trabalhadores destas empresas.

Estão aqui hoje os trabalhadores da STCP. Aproveitem esta oportunidade e expliquem hoje a estes

trabalhadores o que é que está a acontecer com a empresa onde trabalham. Expliquem a estes trabalhadores

qual é o futuro da empresa onde trabalham, expliquem a estes trabalhadores se amanhã têm um posto de